Protocolo em defesa das mulheres vai à votação em Plenário
O plenário aprecia nesta quarta-feira (05) o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, sigla em inglês). O documento, já ratificado por 39 países, foi assinado pelo governo brasileiro em março de 2001 na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, e enviado ao Congresso em abril daquele ano. A senadora Emilia Fernades (PT-RS), relatora da matéria, apresentou parecer favorável à aprovação.
O texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 1998 e assinado pelo Brasil em 2000, será igualmente examinado pelo plenário.
Também constam na pauta da Ordem do Dia mensagens da presidência da República indicando Ricardo Oliva e Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Três autorizações para que associações comunitárias executem serviços de radiodifusão comunitária devem ser votadas pelo plenário.
04/06/2002
Agência Senado
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