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Emissoras brigam no Senado
Participação de capital estrangeiro acirra disputa entre TVs

Aprovada pela Câmara dos Deputados por 402 votos contra 23, na terça-feira, a emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão passará por uma prova de fogo ainda maior no Senado. O consenso em torno do projeto se desfez no mesmo dia da votação, quando o SBT, a Rede Bandeirantes e a TV Record divulgaram um comunicado no qual desautorizam a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) a representá-las. Mobilizada para indicar nomes para o Conselho de Comunicação Social (CCS), responsável pela regulamentação da nova lei, a Abert estaria defendendo apenas os interesses da TV Globo.

''A Abert não representa senão um quarto das redes de televisão'', afirma Luiz Eduardo Borgerth, consultor do SBT, ao explicar o comunicado conjunto. De acordo com Borgerth, a votação estava tranqüila, mas foi atropelada pelos representantes da associação. ''A Abert queria aprovação urgentíssima e unânime da Câmara e negociou, sem consulta às demais redes, a inclusão de um conselho'', queixa-se. Previsto pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social deveria estar em atividade desde 1992, ano seguinte à regulamentação, mas nunca saiu do papel.

Dois pontos preocupam as emissoras concorrentes da TV Globo: a exigência de produzir 60% da programação no País; e a possibilidade de a Abert indicar os dois representantes das emissoras e rádios para o Conselho. Em ambos os casos, a TV Globo se beneficiaria. Hoje, o SBT produz cerca de 50% de programas nacionais, enquanto as demais redes de TV não chegam a 20%. O aporte de capital estrangeiro é fundamental para as emissoras, que atravessam longo período de crise.

Até as Organizações Globo acumularam resultados ruins: A dívida total da Globopar ficou em US$ 550,8 milhões em 2000, contra um lucro de US$ 295,6 milhões no ano anterior. Além da disputa pela abertura ao capital estrangeiro, as empresas também estão divididas quanto à adoção da TV digital - mudança que vai revolucionar os serviços de multimídia e telecomunicações no Brasil, um mercado estimado em US$ 10 bilhões no fim desta década. A licitação para a mudança está sendo preparada pela Agência Nacional de Telecomunicações.


Laranjas para burlar as regras
Partidos analisam o lançamento de candidatos sem chance para abrir palanques nos Estados e contornar limites às alianças

BRASÍLIA - Fim da noite no restaurante Piantella, o preferido dos políticos, em Brasília. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) festejava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigava os partidos a reproduzirem as alianças nacionais nos Estados. Sentia-se vitorioso, afinal os ministros se manifestaram graças a uma consulta encaminhada pelo parlamentar em agosto do ano passado. Os brindes pararam às 23hs30, quando entrou o senador Antero de Barros (PSDB-MT), cabisbaixo e cheio de preocupação. A decisão da Justiça Eleitoral torpedeou a candidatura de Antero ao governo de Mato Grosso. Até terça-feira, contou a Miro, liderava com folga a disputa, abençoado por uma salada partidária - PSDB, PFL, PPB, PL, PPS, PTB. Perdeu o rumo e aliados. ''Implodiram minha candidatura'', lamuriou-se.

Desde a noite de terça-feira, políticos tentam se transformar em especialistas em legislação eleitoral. Montam e desmontam teses. Lançam palpites sem saber ao certo quem ganha e quem perde. Ensaiam as mais diversas estratégias para tentar anular a decisão do TSE. ''Zerou tudo'', diverte-se o deputado Miro Teixeira,o autor da consulta que tumultuou o processo a sete meses da eleição. Os mais gongóricos falam em crise institucional. Todos esboçam inúmeros cenários e ''planos B''. Tanto que, numa mesa de restaurante, os presidentes do PFL, Jorge Bornhausen, e do PMDB. Michel Temer, trocavam informações no esforço de prever o futuro. O PMDB, que ainda não sabe se terá ou não candidato à presidente, sempre entra como o fiel da balança em qualquer cenário (leia mais na página 5). Na hipótese de a regra valer em 6 de outubro não são poucos os que trabalham com candidaturas laranja e acordos velados para os governos estaduais.

Os laranjas disputariam governos estaduais sem chances de vitória. Garantiriam palanque ao candidato à Presidência do partido e aos concorrentes a vagas de senador e deputado federal. O PFL, por exemplo, ensaiava as candidaturas a governador dos ministros José Jorge, em Pernambuco, Roberto Brant, em Minas Gerais, e do senador Romeu Tuma, em São Paulo. Nenhum tem cenário eleitoral favorável, mas como o partido pretende insistir na campanha de Roseana Sarney ao Planalto, abriram as portas de seus Estados para ela. PT e PSDB também criavam seus cenários.

Saídas - Os acordos velados exigem tática mais sofisticada. Implicam em entendimento tácito entre candidatos ao governo e ao Senado do Estado. Em Alagoas, por exemplo, o PSDB não concorreria ao governo estadual. Apoiaria, intramuros, a reeleição de Ronaldo Lessa, do PSB. Em contrapartida, Lessa trabalharia pela reeleição do tucano Teotônio Vilela para o Senado. Teriam Renan Calheiros, do PMDB, como companheiro da aliança informal. Renan ficaria com a outra vaga de senador. Todos estariam unidos contra a eventual candidatura de Fernando Collor, seja ao governo, seja ao Parlamento.

De qualquer maneira, com exceção do PSDB e do PDT, os outros partidos buscam saídas. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça estuda a apresentação de um projeto de emenda constitucional que permita aos partidos a formação de coligações. O relator é o socialista José Fogaça (PPS-RS).

Outra fórmula é montada na Câmara. O PT mantém entendimentos para arrancar do Congresso um decreto legislativo que anule a decisão do TSE. ''Se querem uma crise institucional, vamos para o confronto direto'', brada José Genoíno (PT-SP). O PMDB topa, aparentemente, o jogo do decreto. Antes, contudo, o PT antes vai entrar hoje no Supremo Tribunal Federal com uma ação na qual contesta a constitucionalidade da decisão da Justiça Eleitoral.

Paróquias - A perplexidade que tomou conta do Congresso ontem pouco tem a ver com a sucessão presidencial. O motivo de tanto alvoroço são questões paroquiais. Restringem-se ao quintal de cada um dos 513 deputados e 81 senadores. A reeleição de cada um depende de bons palanques na sucessão estadual. Os palcos eram erguidos segundo conveniências locais, em absoluta falta de sintonia com a procura de alianças na campanha presidencial.

No Espírito Santo armava-se uma gigantesca aliança contra o governador José Ignácio, hoje no PST. O adversário, senador Paulo Hartung (PTB), seria candidato de uma infinidade de siglas partidárias. Agora, ninguém sabe como vão negociar. Na Bahia, PMDB, PSDB e PT negociavam uma megacoligação para enfrentar o grupo do ex-senador Antonio Carlos Magalhães. Com os limites estabelecidos agora pelo TSE, o PT de Luiz Inácio Lula da Silva já está fora dessa conversa.


Governo se rende ao PT
Ministro da Justiça vai adotar sugestões para a área de Segurança Pública

BRASÍLIA - O governo federal se rendeu a idéias do principal partido de oposição, o PT. Ao menos na área de Segurança Pública. O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, admitiu ontem adotar parte das sugestões apresentadas ontem pelo PT sobre o tema. ''Vou levar esse documento ao presidente Fernando Henrique Cardoso'', afirmou. ''Devo implementar algumas das medidas de curto prazo sugeridas'', disse, durante o lançamento do programa do Instituto Cidadania, do PT, na Câmara dos Deputados.

A decisão do ministro causou surpresa até entre os parlamentares de oposição. Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à Presidência, sorriu ao ouvir o ministro. ''Quem quiser utilizar o programa, pode usar'', autorizou.

O conjunto de medidas também foi elogiado pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). ''O documento é o mais completo já elaborado e deve ser implementado por qualquer partido.''

O Ministério da Justiça, no entanto, não informou que partes Aloysio Nunes Ferreira pretende usar. Na lista de propostas que o teriam agradado estão sugestões de integração do trabalho das polícias, sobre o combate ao crime organizado e o desenvolvimento de projetos para os jovens. Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, o Plano Nacional de Segurança Pública já previa atuação conjunta das polícias por meio de sistemas de comunicação e informação, treinamento e planejamento.

O PT propõe a integração progressiva das polícias, a adoção de um sistema único para controlar a ação das corporações e sugere a criação de uma escola superior de segurança para formar agentes. Os secretários de Segurança Pública estaduais comandariam as polícias, submetidas a uma corregedoria única.

O PT quer criar um Conselho Consultivo de Segurança Pública, formado por representantes da sociedade civil e pelos comandantes das polícias, com o objetivo de acompanhar a política unificada de segurança pública.

O programa petista prega ainda o rigoroso controle do uso de armas de fogo. O governo federal vinha estudando enviar projeto de lei ao Congresso para aumentar a pena ao portador de arma ilegal. Foi uma saída à falta de votação do projeto de lei que proíbe definitivamente o comércio de armas no País.


PMDB balança entre duas saídas
Itamar Franco pressiona cúpula do partido por candidato próprio. Michel Temer mantém conversas com governistas

BRASÍLIA - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de uniformizar as coligações partidárias aumentou o impasse entre a Executiva do PMDB e os três pré-candidatos do partido à Presidência. O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, o senador Pedro Simon (RS) e o ministro Raul Jungmann, do Desenvolvimento Agrário, concorrentes da prévia de 17 de março, se increveram ontem na consulta em clima de briga com a cúpula. Defenderam a tese de que a norma do TSE só reforça a idéia de candidatura própria no PMDB. E querem impedir o partido de adotar qualquer recurso judicial contra a medida. ''Essa simetria definida pelo TSE facilita a ordenação mental do eleitor'', argumentou Itamar, considerando correta a decisão. ''É pena que não tenha sido tomada a mais tempo'', lamentou.

Jungmann também aplaudiu a adoção da regra. Acredita, contudo, que a mudança provocou tumultuo inédito nos partidos. Chegou a comparar a perturbação ao impacto que os atentados terroristas de setembro passado tiveram nos Estados Unidos.

O presidente do PMDB paulista, Orestes Quércia, sugeriu à Comissão Executiva a data alternativa do dia 5 de março para a realização de uma nova pré-convenção. Propôs ainda a redução do quórum necessário para a escolha do candidato do partido à Presidência, no dia 17. Passaria de 50% mais um dos 15 mil convencionais para 20% mais um.

Rebeldia - A Executiva, anteontem, adiou a data da pré-convenção, inicialmente prevista em 3 de março, para o dia 8. Se não houver acordo, o grupo ligado a Itamar ameaça ignorar a decisão e manter a convenção no domingo, em São Paulo. ''Posso ir até lá, presidi-la, mas ela não terá nenhum valor legal'', ironizou o presidente do PMDB, Michel Temer. Segundo ele, o PMDB recebeu muitas propostas para não lançar candidato nem se aliar a outro partido, deixando os Estados livres para formar as coligações convenientes.Temer disse que foram rejeitadas ''Isso é um absurdo'', definiu.

Temer e o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, almoçaram juntos e chegaram à conclusão de que a decisão do tribunal pode ser derrubada. ''O TSE usurpou poderes do Congresso ao legislar um ano antes sobre regras eleitorais'', comentou Temer. Ambos concordam que a confusão nos dois partidos é grande e que o melhor era a união dos três partidos, repetindo a aliança que sustenta o governo Fernando Henrique Cardoso. Bornhausen, contudo, adiantou que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, candidata do partido ao Planalto, não desistirá da disputa. Até porque é - de longe - a melhor colocada nas pesquisas entre os concorrentes governistas.


Lula teme perder parceiros
BRASÍLIA - Os partidos de oposição sentiram o baque. O fim das coligações livres entre as legendas, decidido pela Justiça Eleitoral na noite de terça-feira, foi definido como um golpe pelas esquerdas. ''O TSE pode ser chamado de TSGE: Tribunal Superior do Golpe Eleitoral'', atacou o deputado José Genoíno (PT-SP). ''A regra não moraliza a eleição. Pelo contrário, libera a bagunça nos Estados'', reforçou. A resolução do TSE coloca por terra a pretensão da ala moderada do PT de ampliar as alianças em torno de Luiz Inácio Lula da Silva. ''Perdemos o PL para o (candidato do PSB, Anthony) Garotinho'', resumiu Genoíno.

Os radicais comemoraram, ainda que moderadamente. ''Foi uma decisão positiva, mas que fere, de fato, a autonomia dos partidos'', observou a senadora Heloísa Helena (PT-AL). Ela integra a ala contrária a uma aliança do partido com o PL, que indicaria o senador José Alencar (PL-MG) para vice na chapa de Lula. Apesar da reação, a maioria dos petistas acredita que Lula é o que menos perde entre os candidatos de oposição. Ele concorda com a avaliação, mas reconhece que a montagem dos palanques estaduais tornou-se uma incógnita. ''A nova norma emperra todas as conversas, não apenas a do PT com o PL'', declarou Lula.

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, condenou veementemente a decisão. E declarou em alto e bom som que o único beneficiado com a verticalização das coligações foi o presidenciável José Serra (PSDB). ''Todas as candidaturas vão se prejudicar. A de Roseana (Sarney, do PFL) acaba. Parece que a decisão só beneficia o candidato do partido do presidente Fernando Henrique'', alertou Marta,referindo-se ao senador José Serra (PSDB). ''Isso teve o objetivo claro de beneficiar o Serra'', reforçou o governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB). ''Mas vou até o fim''.

O maior problema está na fórmula de distribuição do tempo no horário eleitoral gratuito. Partidos como o PSB e o PPS dispõem de menos de dois minutos para a campanha presidencial no rádio e na TV. O PT tem três minutos e meio. As grandes legendas governistas - PSDB, PFL e PMDB - têm mais do que o dobro. Em 1998, Lula contava com o apoio do PDT, PSB e outras siglas, o que ampliava o seu tempo de TV. O quadro, contudo, não deve se repetir este ano. ''Não vamos conseguir nos unir numa candidatura única por falta de unidade programática'', reconheceu Genoíno.


Rosinha é candidata
A decisão do Tribunal Superior (TSE) de vincular as alianças nacionais às estaduais já teve uma imediata conseqüência no Rio de Janeiro. A primeira-dama, Rosângela Matheus (PSB), que aguardava a decisão do partido sobre uma possível união com o PMDB, resolveu ontem concorrer ao governo e tentar suceder o marido, Anthony Garotinho.

Candidata favorita do PSB, que a vê como a perfeita opção de continuidade do governador - candidato à Presidência - Rosinha vinha evitando se pronunciar sobre o assunto. ''Eu já havia decidido não me candidatar, mas, diante do novo quadro, vou disputar para garantir as conquistas de nosso partido'', afirmou.

Rosinha disse que passou a se sentir no dever de atender ao pedido do partido, uma vez que é remota a possibilidade de um acordo nacional entre o PSB e o PMDB. O PMDB, que se opunha duramente à candidatura de Rosinha, oferecia o apoio a Garotinho em troca de suporte para o presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Sérgio Cabral Filho, para o Estado.


Candidatos tentam superar armadilhas
PMDB ainda pode fechar com Serra, Roseana torce contra, Garotinho fica sem parceiro e Lula soma o tempo na TV

BRASÍLIA - A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga os partidos a reproduzir nos Estados a aliança fechada para a disputa presidencial, embute algumas armadilhas para os principais candidatos à sucessão de Fernando Henrique Cardoso.

Antes cortejado por quase todos os candidatos, o PMDB, agora, descarta qualquer outra coligação que não com o tucano José Serra. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), é carta fora do jogo do PMDB - legenda que tende, cada vez mais, a desistir de candidato próprio ao Planalto até para facilitar acordos entre seus concorrentes aos governos estaduais e legendas de menor expressão.

Os tucanos não têm mais tanta certeza de que podem convencer o PMDB a celebrar a aliança em torno de Serra. Se embarcar na campanha do PSDB, os representantes do partido correm o risco de ficar isolados ou amarrados aos tucanos nas 27 unidades da federação.

Importância - Sem candidato a presidente e sem integrar coligação nacional, o PMDB se fortalece. E, com isso, pode acabar beneficiando a candidata do PFL ao Planalto, Roseana Sarney. Fato que preocupa tucanos. Fora da sucessão presidencial, o PMDB deixa Roseana livre para buscar, informalmente, palanques em Estados nos quais seus representantes e tucanos não se bicam, como São Paulo e Minas Gerais, os dois maiores colégios eleitorais do país. O mesmo raciocínio vale para Serra, mas,em contrapartida, ele perde o parceiro que tinha como certo.

A importância do PMDB é tanta que Roseana torce para que a regra imposta pelo TSE tenha mesmo implodido qualquer possibilidade de acordo do partido com Serra. Uma aliança PMDB-PSDB deixaria a governador do Maranhão e seu PFL sozinhos nos palanques.

Ganhos e perdas - Entre os candidatos de oposição, o maior prejudicado é o governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB). Mantida como está, a restrição importa pela Justiça Eleitoral às coligações reduz a chance de Garotinho fechar alianças nacionais e limita seu tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV aos dois minutos do partido.

Com isso, Lula, com mais tempo no palanque eletrônico, ganha gás para a campanha do PT e compensa a perda da eventual aliança com o PL - agora, uma possibilidade mais distante. O PL, aliás, deve seguir a trilha do PMDB. Não lançará candidato próprio à Presidência nem participará de coligação nacional. Assim, abre, no Estados, palanques que lhe interessem.


Comissão briga e adia transgênicos
Oposição e ruralistas trocam empurrões

BRASÍLIA - Os manifestantes do Movimento Sem Terra nem precisaram entrar no plenário. Enquanto tentavam impedir os trabalhos da Comissão Especial sobre Transgênicos, na Câmara, soprando ensurdecedores apitos do lado de fora, deputados da oposição e da bancada ruralista trocavam empurrões e acusações. A deputada Iara Bernardi (PT-SP) quase distribuiu sopapos em Abelardo Lupion (PFL-PR). Alguns sem-terra furaram a segurança. E a confusão se instalou de vez. A sessão foi cancelada sem a votação do parecer do relator, deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), favorável ao projeto de liberação dos alimentos geneticamente modificados no País. Uma nova reunião está marcada para a quarta-feira.

O relatório de Moura é controverso. Transfere à a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a competência de aprovar o comércio de alimentos transgênicos - a CTNBio é favorável à liberação. Ambientalistas, o MST e especialistas ouvidos pelo JB consideram que o assunto é da alçada do Ministério do Meio Ambiente.

Moura não prevê a realização de estudos de impacto ambiental para a plantação e cultivo de transgênicos. Técnicos contestam. ''As pesquisas científicas são inconclusivas para saber se os transgênicos não fazem mal às pessoas e ao meio ambiente'', diz César Koppe, professor do Departamento de Genética da Universidade de Brasília (UnB).

O texto de Moura está alinhado à decisão da juíza Selene Maria de Almeida, relatora no Tribunal Regional Federal (TRF). Esta semana, ela votou a favor do governo e da multinacional Monsanto para liberar os transgênicos. O procurador-geral da União, Walter Barletta, considera a decisão uma ''vitória ainda parcial, mas muito importante''. Afirma que União e multinacional, mesmo aliadas no mesmo processo, têm interesses diferentes: ''O governo tem grande interesse em liberar o plantio comercial da soja geneticamente modificada para ser ainda mais competitivo no mercado mundial.'' Segundo Barletta, o controle do assunto pela CTNBio foi considerado adeqüado pela juíza-relatora.

A ONG Greenpeace espera que os dois votos restantes no TRF obriguem a Monsanto a conduzir um estudo ambiental. O juiz Antônio Ezequiel deve votar no dia 15. O terceiro juiz, João Batista Moreira, em 2001 suspendeu liminar que proibia até experiências com os transgênicos.


Onda verde-oliva invade a FM
Emissora do Exército entra no ar em abril, com programação nacionalista

Brasília - O slogan não poderia ser mais inusitado: ''A primeira rádio do Brasil que transmite em cores''. E quais são as cores? ''Verde e amarelo'', explica o general Luiz Cesário, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército. ''E o verde é oliva'', frisa, referindo-se à coloração tradicional da farda da Força Terrestre. O general é o mentor da frase e o principal articulador da primeira emissora militar de rádio do País. Em 19 de abril, Dia do Exército - e do Índio -, a Verde-Oliva FM vai estrear em caráter experimental no Distrito Federal. E sem censura. Compositores proibidos pelo regime militar, como Chico Buarque de Holanda e Geraldo Vandré, estarão liberados na 98,7 Mhz. ''Isso é coisa do passado'', avisa Cesário.

A rádio do Exército será educativa, sem fins lucrativos. A publicidade, assim como a programação, será voltada para a caserna, ou ''família militar'', como se diz nos quartéis.

Não vai ser fácil conquistar grande audiência fora desse meio. Entre os programas agendados está a ''Alvorada Verde Oliva'', às 6 da matina. Os ouvintes vão ser acordados com ''mensagens de sabedoria e otimismo '', segundo a sinopse fornecida pelo Ccomsex. A cor da farda, por sinal, está em toda parte. Há o ''Manhã Verde Oliva'', a ''Resenha Verde Oliva'', ''Almoço com a Verde Oliva FM'', ''Pôr do sol com a Verde Oliva'', ''Mulher Verde Oliva'' e o ''Sábado Verde''. Além disso, a rádio contará com um show de bandas e fanfarras. Terá comentários esportivos voltados para as proezas dos atletas militares. ''Somos campeões mundiais de pentatlo militar e quase ninguém sabe disso'', cita o general Cesário.

O tom patriótico e nacionalista da emissora, segundo Cesário, é o diferencial. ''Vamos nos voltar para aqueles que se orgulham de ser brasileiros''. O general, que é filho e neto de jornalistas gaúchos, acha possível usar a Verde-Oliva FM para elevar a auto-estima e a consciência cívica nacional. Tanto que a programação vai incluir, diariamente, às 8 da manhã, um hasteamento virtual da bandeira. Ao som do Hino Nacional, dentro do horário da ''Manhã Verde Oliva'', será apresentado o programa ''Pavilhão Nacional''. Eventualmente, a rádio colocará no ar uma homenagem a grandes vultos da História do Brasil. O nome do show? ''Prestando Continência''.

A mistura de civismo, informação e música, acredita o general Cesário, vai consolidar a Verde-Oliva como uma emissora voltada para a modernidade. ''Não queremos competir com ninguém, mas apenas prestar um bom serviço à comunidade'', diz. A programação musical, de fato, será uma opção para quem quer fugir do eixo Pagode-Axé-Sertanejo. ''Vamos tocar MPB de qualidade, música internacional romântica e grandes orquestras'', anuncia Cesário.

A Verde-Oliva foi autorizada a funcionar pelo Ministério das Comunicações em 19 de fevereiro, depois de dois anos de tramitação do pedido. O Exército pretende estender a programação a todo o País, a partir das unidades nos Estados. A Marinha, a Aeronáutica e o Ministério da Defesa também terão espaço. A emissora será operada por militares e financiada pela Fundação Cultural Exército Brasileiro e pela Poupex - o sistema de habitação da força. A rádio, no entanto, ainda necessita de autorização do Congresso Nacional para entrar em operação.


Artigos

É difícil de entender
José Carlos Azevedo

A decisão de acabar com o racionamento de energia, em 1° de março, deixou muitas dúvidas. Por que findá-lo antes do término das chuvas? Haverá nova estiagem e outro racionamento neste ano ou em 2003? Há menos de um ano, o governo foi apanhado de surpresa diante da necessidade de racionar energia; como pode afirmar agora que haverá chuva suficiente nos próximos anos? De fato, dados oficiais comprovam que os níveis dos reservatórios subiram muito, em relação ao mesmo período do ano anterior; de 29,7% para 56,9%, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, e de 27,4% para 48,3% no Nordeste, mas se as chuvas cessarem ou não se prolongarem por uns meses, qual será a variação dos níveis existentes e por que os atuais são suficientes para evitar novo racionamento?

Para o secretário de Energia de São Paulo, componente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (Folha de S.Paulo, 23/2/02): ''A decisão tomada de encerrar no dia 28 de fevereiro o racionamento é correta e responsável, embasada tecnicamente. Ela foi tomada levando em conta a análise do biênio 2002/2003. Essa análise considerou as hipóteses de não haver mais chuva a partir de hoje; de se repetir em 2002 a estiagem de 1955 (...) da não entrada em operação das termoelétricas (...) da não utilização das térmicas (...) do aumento da demanda.'' Apesar desses cataclismos, diz o secretário, não vai faltar energia. Por que faltou agora, se nada disso ocorrera antes do racionamento? Como fazer previsão pluviométrica com dois anos de antecedência?

A National Oceanic and Atmospheric Administration, do governo dos EUA, com seus incontáveis e enormes computadores, navios, radares, sondas, aviões e milhares e milhares de estações meteorológicas e muitas centenas de milhões de dólares, não faz previsão para uma semana, faz prognósticos e, sobre tornados e furacões, nada arrisca: começa a falar quando estão visíveis. O único documento que conheço, que fazia previsão de chuvas para um ano, um ano só, era o Almanaque do Fazendeiro, dado gratuitamente, há muito tempo, no interior de São Paulo, a quem comprasse mais de dois litros de remédio para curar bicheira de gado; na base do chove ou não chove, sempre acertava alguma coisa.

Entretanto, para a Folha de S.Paulo (20/2/02): ''Para que não falte energia, no entanto, o governo terá de contar com investimentos privados de R$ 34 bilhões até 2003 em obras de ampliação de oferta de energia. O governo investirá R$ 9,37 bilhões. Essas obras devem elevar a capacidade de gerar energia do país em 28 mil MW.'' Se essas informações forem corretas, mesmo com essa montanha de dinheiro à disposição, haverá racionamento porque nenhuma unidade geradora pode ser instalada em prazo inferior a um ou mais anos. Se for assim, a conclusão é que o Brasil, que hoje importa energia do Uruguai, Paraguai, da Argentina e Venezuela, não planeja seu desenvolvimento econômico e depende de São Pedro.

Os clathratos, moléculas presas dentro de outra estrutura molecular, foram descobertos por sir Humphrey Davy, em 1810, e considerados curiosidades de laboratório. Entretanto, em 12/7/96, foram descobertos no fundo do mar, em Oregon, na costa oeste dos EUA, imensos depósitos dessa substância, sob a forma de metana hidratada - metana presa dentro de uma estrutura de água. Em 2/5/2000, reforçando decisão do Senado, tomada dois anos antes, Clinton baixou decreto constituindo grupo para pesquisar essa substância, cujas jazidas conhecidas, nas duas costas dos EUA, lhes garante energia por muitas centenas ou muitos milhares de anos. Os depósitos existentes no mar, já identificados na Terra, são o dobro de todos os combustíveis fósseis conhecidos - petróleo, carvão e gás - somados.

Quem analisa o mapa da ocorrência mundial dessa substância, vê que ela existe nas duas plataformas submarinas dos EUA, do Canadá, Japão, da Rússia e de alguns países nórdicos. Não se trata de má vontade do Criador com o Brasil, nem de opção preferencial pelos ricos, mas de falta de clamorosa ausência de investimento em pesquisa nos países subdesenvolvidos, em particular nesta festiva e irresponsável Terra dos Papagaios, onde, até agora, nenhum órgão público se manifestou sobre a existência desse hidrato, apesar de o mapa mencionado revelar depósito na costa do Rio Grande do Sul.

A Inglaterra está reativando seu programa nuclear e, em 2/10/02, inaugurou nova unidade para reprocessar combustível nuclear na usina em Sellafield, alvo de protestos de ecopirados e de políticos exibicionistas e muito burrinhos, há 25 anos. Em seu programa energético, há pouco divulgado, Bush também anunciou o reprocessamento, a construção de novas usinas e o apoio ao desenvolvimento de novas formas de geração de energia eletroquímica.

É muito difícil entender a estranha predileção de dirigentes brasileiros por lenha, carvão de madeira, gás importado e pago em dólar, termoelétricas e hidroelétricas. E a irrestrita e inabalável confiança no Almanaque do Fazendeiro.


Colunistas

COISAS DA POLÍTICA – Dora Kramer

Tribunal toma partido do eleitor
A primeira reação dos partidos à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de obrigar as coligações partidárias regionais a acompanhar os acordos nacionais mostra que nem sempre o que é bom para a sociedade é bom para os políticos. Ou vice-versa. À exceção de um ou outro, entre os quais o presidente da Câmara, Aécio Neves - que consegue enxergar para um horizonte além das próprias conveniências políticas -, a maioria caiu na histeria pânica ao ver, de repente, desmontados seus acertos, cujo alvo não era o eleitor, mas a sobrevivência de cada um.

Querem recorrer ao Supremo, e há até quem fale em criar, de propósito, uma crise institucional via edição de um decreto legislativo que se sobrepusesse à decisão da Justiça Eleitoral. Péssimo exemplo. Políticos vendo ameaçadas suas conveniências não hesitam em pensar na instalação do caos institucional, do conflito entre poderes. Excelente será que o eleitorado preste bem atenção naqueles que consideram ''uma violência'' ou ''uma interferência absurda'' a atitude do TSE de, pela primeira vez em muitos anos, tomar providência no sentido de modernizar e organizar nosso sistema político-partidário.

Defensor dessa organização desde que foi deputado constituinte, o hoje presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, fez valer uma interpretação juridicamente consistente da legislação de 1997 que obriga a similaridade das coligações estaduais e municipais, aplicando-a ao cenário federal. Baseado em dois fatores muito nítidos: o caráter nacional dos partidos, estabelecido em lei, e o fato de a circunscrição de uma eleição presidencial ser o país inteiro. Daí a obviedade de a regra ser aplicada de forma ampliada.

Já os partidos, que reclamam da decisão argumentando que a norma não foi considerada para a eleição de 1998 e que o tribunal não pode mudar as regras com o jogo em curso, apenas recorrem a sofismas. São eles mesmo que adiam há anos a reforma po lítica, pois não querem mudanças que lhes ameacem a condição de valer-se da desorganização para agirem como bem lhes aprouver, ao arrepio da coerência partidária.

A regra não foi aplicada em 1998 porque a Justiça age por provocação e, à época, ninguém pediu ao tribunal uma interpretação da lei, como fez em agosto do ano passado o deputado Miro Teixeira, do PDT. Em segundo lugar, não se sustenta essa argumentação de mudança de normas no meio do jogo porque, além de a lei ter cinco anos de existência, do ponto de vista legal o jogo sucessório para 2002 ainda não começou.

Se os partidos resolveram antecipá-lo por razões políticas, não é um problema que pertença à alçada da Justiça. Faltam pouco mais de sete meses para a eleição, mas, ainda que o TSE tivesse tomado essa decisão em outubro do ano passado - um ano antes do pleito -, a gritaria seria a mesma. Simplesmente porque a origem dela não guarda relação com prazos, mas com procedimentos.

Nenhum deles quer, agora, ou daqui a dez anos, abrir mão do direito ao vale-tudo, a ter uma posição nacional, outra estadual e uma diferente no municipal. E o eleitorado que se vire com questões menores como a coerência ideológica e programática. Portanto, são falaciosas as reações que apóiam a coincidência de coligações, mas não agora, e criminosas - do ponto de vista democrático - aquelas que indicam disposição à criação de uma crise institucional.

Houvesse sinceridade de propósito nos discursos que defendem o aperfeiçoamento do sistema político-partidário, os partidos deveriam estar comemorando o fato de o TSE ter dado o primeiro e efetivo empurrão para o fortalecimento de nossas legendas e do mínimo respeito àquele que tecla seu voto na urna.

No caso presente, não houve, por parte do TSE, interferência alguma no processo eleitoral. Mas, sim, uma interpretação da lei em vigor que, isto sim, terá influência na eleição. E influência positiva, pois resulta em avanço do processo.

Contra a maré
Ontem de manhã, o presidente da Câmara, Aécio Neves, já esperava passar o dia sendo contestado por seus pares por causa de sua posição favorável à verticalização das coligações. Isso a despeito de a decisão do TSE prejudicar os acertos de Aécio em Minas Gerais.

''Mas devemos pensar é no efeito macro dessa decisão que, sem dúvida, significa um aperfeiçoamento e torna inevitável o início efetivo da reforma política. Quanto à situação presente, é obvio que haverá certa confusão, mas o ser político se adapta a tudo'', argumenta Aécio, que, em função disso, já considera que a Câmara aprove a fidelidade partidária ainda neste semestre.

Conseqüências
São precipitadas, na avaliação de Aécio, as contabilidades sobre quem perde e quem ganha nessa regra. De um modo geral, porém, ele acha que ela favorece a unidade dos partidos no âmbito nacional. ''As forças regionais pressionarão para estar debaixo de um grande guarda-chuva nacional, que amplie ao máximo as possibilidades de alianças locais.'' Já para a oposição, Aécio acha que pode não valer o mesmo raciocínio, pois por lá as brigas avançaram mais que na seara governista.


Editorial

XERIFE DO VOTO

O estado de descrédito dos partidos políticos, em matéria de comportamento eleitoral, há muito pedia solução moralizadora sempre adiada com falsas razões. A opinião pública espera há muito uma providência saneadora dos costumes que, perto de eleição, tornam-se verdadeiros atentados ao pudor dos cidadãos. As mais baixas acomodações de interesses são feitas em nome da democracia, quando os partidos se juntam e esquecem o que disseram uns dos outros. Desta vez, porém, entrou em cena o xerife que faltava: o Tribunal Superior Eleitoral. Acabou com a farra da incoerência no patrocínio de acordos despudorados.

A sociedade, que é a parte mais importante no funcionamento da democracia, não disfarça a satisfação de ver desmascarados os políticos que comem restos de banquete e arrotam importância histórica. Independentemente do desfecho legal, a sociedade lavou a alma e se diverte ao ver o líder do PMDB espernear, insinuar a possibilidade de crise institucional e resmungar que ''a democracia perde''. A democracia não tem nada a perder com a inibição legal dos maus costumes. Tem tudo a ganhar porque vive da credibilidade dos cidadãos.

Não há maior desagrado para o eleitor, que preza o exercício do voto, do que ouvir dirigente de partido cobrir de elogios o aliado de circunstância apontado antes à execração política. Nunca foi tão longe, como desta vez, a falta de respeito com que trocam denúncias por elogios, como se o cidadão fosse um débil mental. O TSE interpretou a lei eleitoral e correspondeu plenamente ao que desejava a sociedade, que faz o seu papel e esperou que os políticos fizessem o mesmo no que lhes compete. Os partidos não são, porém, interessados em sanear os costumes nem em melhorar o comportamento pautado nos interesses mais imediatos, sem coerência de princípios e respeito pelos eleitores.

Não é de hoje que se fala em reforma política. A representação parlamentar finge concordar com a opinião pública mas não move uma palha nessa direção. Antes da eleição, os políticos enchem o peito de legalismo interesseiro e dizem que não se podem mudar as regras depois de começado o jogo. Depois da eleição é sempre cedo, e a reforma pode esperar. Primeiro, o debate. E assim adiam indefinidamente a reforma. Não é por acaso que o PMDB, partido que mais reflete suas contradições politicas e morais, se julga mais prejudicado: adotou o entretom da ameaça e insinua que a própria Constituição corre perigo. Quem corre perigo são os políticos e partidos que esvaziam a vida pública de sentido moral e de respeito pelos cidadãos. É o PMDB.

À luz da lei, o TSE agiu como a nação esperava. A coerência de conduta política é indispensável aos partidos e à representação política. A decisão histórica terá conseqüências a curto, médio e longo prazo. Os brasileiros são teoricamente iguais perante a lei mas desiguais perante os interesses e incoerências dos partidos. Um acordo eleitoral no plano nacional terá de valer nos estados, sob pena de se negarem todos os princípios sobre os quais se funda a Constituição, a partir da definição do caráter nacional dos partidos.

Mesmo que não sobreviva às artimanhas dos interesses espúrios que procuram confundir os princípios e perturbar os cidadãos, a decisão de cercear a incoerência geral plantou o marco que, daqui para o futuro, queimará a língua dos pedantes e dos sofistas a serviço da banda podre da democracia, que diz uma coisa e faz o contrário.


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02/28/2002

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