Empregado doméstico terá 30 dias de férias
Em sua primeira reunião de 2002, realizada na manhã desta quarta-feira (20), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, entre outras matérias, dois projetos de interesse do trabalhador. Um deles altera a lei específica sobre o empregado doméstico, fixando em 30 dias o período de férias desse profissional, e o outro amplia o benefício do salário maternidade para as mães de filhos prematuros.
O projeto que trata das férias do empregado doméstico, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) e que recebeu relatório favorável do senador Ademir Andrade (PSB-PA), foi aprovado por unanimidade na comissão. Ele estende àquele profissional o direito dos demais trabalhadores de usufruir de férias remuneradas de 30 - atualmente, são 20 dias úteis. Estabelece também o direito ao abono pecuniário de 30% sobre o valor do salário e ainda o direito às férias proporcionais.
- Esse projeto vai corrigir uma injustiça que se pratica com o trabalhador doméstico que não tem, na legislação, tratamento igualitário ao dos demais trabalhadores. A norma deve evitar também as constantes confusões jurídicas causadas pela ausência da regulamentação - afirmou Osmar Dias.
Outra matéria aprovada, apresentada pelo senador Luiz Pontes (PSDB-CE), recebeu substitutivo do relator, senador Tião Viana (PT-AC), e pretende alterar a legislação atual para ampliar o período e, conseqüentemente, o valor da licença maternidade concedida às mães cujos filhos nascerem prematuros.
Tião Viana explicou que, em termos médicos, é considerado de termo o bebê nascido a partir da 37ª semana gestacional e são julgados prematuros os nascidos antes disso. O projeto prevê que as mães de prematuros terão direito aos quatro meses de licença maternidade regulares, prazo que será acrescido das semanas restantes para a criança chegar às 37 semanas de gestação.
- A proposta é justa, pois o bebê prematuro necessita de cuidados e proteção especiais que a mãe poderá prestar se ficar mais tempo com a criança - argumentou o senador pelo PT.
Os dois projetos receberam decisão terminativa, o que dispensa seu exame pelo Plenário, exceto se houver recurso contra a decisão da CAS.
20/02/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Empregado doméstico poderá ter férias de 30 dias
Osmar Dias quer dar férias de 30 dias para empregado doméstico
Crivella quer garantir férias proporcionais a empregado doméstico demitido
CAE vota dedução no IR de despesa com empregado doméstico
CAE vota dedução de salário de empregado doméstico do IR
CCJ adia votação de projeto da Lei do Empregado Doméstico