Osmar Dias quer dar férias de 30 dias para empregado doméstico
O empregado doméstico passará a ter férias anuais de 30 dias, e não mais de 20 dias, como acontece atualmente, caso o Senado aprove projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que modifica a lei que regulamenta essa profissão. O texto do parlamentar também regulamenta a gratificação de férias, correspondente a pelo menos um terço a mais que o salário normal, a ser paga após cada período de 12 meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família.
O projeto estabelece a seguinte proporção para a concessão das férias: 30 dias corridos, quando o empregado não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; 24 dias corridos, quando houver tido de seis a catorze dias de falta; 18 dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três dias de falta; e 12 dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e dois dias de falta.
Em sua proposição, Osmar Dias impede o empregador de descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. Ele também dispõe que, na cessação do contrato de trabalho, após doze meses de serviço, o empregado doméstico, desde que não tenha sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de um doze avos por mês de serviço ou fração superior a catorze dias.
Ao justificar o projeto, o senador disse que, por falta de uma regulamentação mais atualizada sobre a questão, a concessão de férias ao empregado doméstico ainda gera muita confusão. Ele disse que muitos empregadores concedem aos seus empregados um período maior de férias que o exigido pela lei ou deixam de pagar a gratificação de férias que lhes é devida.
Osmar Dias afirmou que seu propósito é diminuir a discriminação que a lei inflige aos trabalhadores domésticos, que há muito vêm reivindicando um justo tratamento da legislação que rege suas relações de trabalho. E por tratar-se de proposição de grande repercussão social, ele está convencido de que será rapidamente aprovada. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) tem parecer favorável à matéria.
23/01/2002
Agência Senado
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