Empregado doméstico poderá ter férias de 30 dias
Foi encaminhado à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (21) - depois de aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que estende ao empregado doméstico férias remuneradas de 30 dias, com direito a abono pecuniário de 30% sobre o valor do salário e a férias proporcionais. Atualmente as férias deste profissional são de 20 dias.
Ao tramitar na CAS, o projeto, que recebeu parecer favorável do relator, senador Ademir Andrade (PSB-PA), foi aprovado por unanimidade. "Este projeto vai corrigir uma injustiça que se pratica contra o trabalhador doméstico, que não tem na legislação tratamento igualitário ao dos demais trabalhadores", afirmou Osmar Dias. Ele acrescentou que a norma evitará também as confusões jurídicas causadas pela ausência de uma regulamentação atualizada.
Já o relator Ademir Andrade (PSB-PA) comentou que o projeto tornará realidade os direitos assegurados na legislação, freqüentemente não reconhecidos nas práticas sociais, e concederá "uma espécie de isonomia" aos domésticos em relação aos demais trabalhadores. "O objetivo é dar tratamento eqüitativo para um enorme contingente de trabalhadores que, por preconceito ou ignorância, vem sendo prejudicado pela ausência de normas atualizadas, efetivas, eficazes, claras e incontestáveis", completou o senador pelo Pará.
21/03/2002
Agência Senado
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