Empresas pedem menos tributos e flexibilização das leis trabalhistas para estimular ‘software’ nacional
Os caminhos para fazer do Brasil um importante ator no mercado mundial de software foram discutidos em audiência pública conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (11). Durante o debate, representantes do setor privado elogiaram iniciativas recentes do governo, como a adoção do Plano Brasil Maior, de estímulo à inovação tecnológica, mas levantaram obstáculos como a alta carga tributária e a rigidez da legislação trabalhista.
Em sua exposição aos senadores, o presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro, Ruben Delgado, lembrou que a Índia “revolucionou a sua economia” por meio do software, assim como Israel, que se especializou em soluções da área de segurança.
- O nosso país tem que dizer em que é bom. O Brasil tem tudo para ser grande player mundial. Somos bons em business. O governo tem feito um pouco de sua parte, e o Plano Brasil Maior é uma resposta para a indústria. O que a gente precisa é marco regulatório e posicionamento – disse Delgado na abertura da audiência, promovida pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
O Plano Brasil Maior também foi elogiado pelo vice-presidente de articulação política da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Jeovani Salomão. Ele defendeu, porém, a redução da carga tributária e a possibilidade de adoção de terceirização, a exemplo da construção civil. Pediu também apoio por meio de compras governamentais. Para ele, existem “empresas de grande potencial no país que não decolam porque o governo não compra delas”.
Para o presidente da Federação Nacional de Informática, Márcio Barroso, a política de compras governamentais deve estar ligada a compromissos de investimentos.
- Todos os países líderes em tecnologia da informação atrelam os negócios de governo a investimentos locais em tecnologia – argumentou.
Ilhas de inovação
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Gerson Schmitt, propôs que se reconheça o software, em operações de fomento, como ativo e garantia. Ele informou que as 540 empresas de tecnologia de informação sediadas em Florianópolis têm faturamento total de mais de R$ 1 bilhão.
- Isto em apenas uma ilha. Somos várias ilhas de sucesso no Brasil. Onde não há inovação não há tecnologia, e a liderança fica com as commodities, que um dia acabam – alertou Schmitt.
O Brasil “não é gente miúda nessa história”, observou o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação, Edmundo Oliveira. Ele alertou, porém, que a indústria de tecnologia de informação passará nos próximos 10 anos por uma “mudança completa”, devida a fatores como a “hiperglobalização” e a computação em nuvem.
Por sua vez, o diretor de Informática da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica, Irineu Govêa, lamentou a ausência no Brasil de uma forte indústria de componentes. Mesmo assim, recordou que o país exerce liderança tecnológica em uma área como automação bancária.
Dados Pessoais
Entre os convidados ligados ao setor público, o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Alan Fischler, informou que o banco não financia a aquisição de software estrangeiro.
Por sua vez, o coordenador-geral de Software e Serviços de TI do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Henrique Moreira, defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais, a seu ver cada vez mais importante no momento em que cresce em todo o mundo a chamada computação em nuvem. O Brasil, como informou, é o único país do Mercosul que ainda não conta com legislação a respeito do tema.
Nichos de atuação
Por fim, o diretor do Departamento de Integração de Sistemas de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Corinto Meffe, lembrou que atualmente grandes exemplos de resultados positivos vêm de jovens que não conseguiram linhas de financiamento tradicionais.
- Temos que abrir linhas para gente criativa. Devemos buscar nichos de atuação, tecnologias em que somos fortes e desenvolver as capacidades nacionais - recomendou.
Aberta pelo presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a audiência foi realizada a partir de requerimento do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que ressaltou o papel do Estado brasileiro como maior estimulador do setor, “até porque é o maior comprador”.
Ele defendeu ainda uma “política agressiva de incentivo à produção de software”. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu que o debate sobre o tema não se limite a pedidos de desoneração fiscal, mas que envolva igualmente a necessidade de adoção de uma “revolução educacional” no Brasil.
11/04/2012
Agência Senado
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