Paim diz não à flexibilização dos direitos trabalhistas
No exercício da Presidência do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu nesta sexta-feira (13) o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, que lhe falou das preocupações da classe com a proposta da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de reduzir direitos trabalhistas. Entre essas idéias estão o fim do descanso semanal remunerado e o parcelamento do pagamento das férias.
- Minha função aqui vai ser muito firme em não permitir que nenhum projeto de lei que venha nessa linha seja aprovado - assegurou.
Paim considerou um absurdo que a Fiesp cogite nessas mudanças na lei trabalhista e disse que, por isso mesmo, os empresários não têm que ficar chateados com projeto de sua autoria proibindo demissão imotivada.
- O projeto que apresentei e que tem o apoio de todo o movimento sindical é baseado na OIT, a Organização Internacional do Trabalho. O projeto não determina que estabilidade para todos, mas estabelece que, para demitir, o empregador vai ter que dizer por que demitiu e qual o motivo. Não pode ser como estão querendo fazer agora - disse.
Na opinião do senador, o que a Fiesp está fazendo é uma chantagem que negligencia a verdadeira questão econômica enfrentada pelo país. Ele disse que não são esses direitos trabalhistas, tão importantes para o trabalhador, que levam às dificuldades enfrentadas pelas empresas:
- É a taxa de juros, é a carga tributária, é a necessidade de ter uma política mais séria no campo da exportação, é o combate à corrupção - afirmou.
A flexibilização dos direitos trabalhistas, frisou o senador, faria o Brasil retornar à época da escravidão. Ele acrescentou que, quando o IBGE divulga o censo de 2002, mostrando que cerca de 60% da população economicamente ativa está desempregada, a proposta da Fiesp soa como uma chantagem, forçando o trabalhador a abrir mão de direitos consagrados para não ser demitido.
Paim disse que isso é inadmissível e que é por essa razão que Senado e Câmara pretendem reativar, junto com o Comando do Movimento Sindical, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, nos moldes da Frente em Defesa da Previdência Pública Universal.
CPI
Referindo-se à CPI do Banestado, que a Câmara pretende instalar para investigar o envio para o exterior de dinheiro pelas contas CC-5, Paim informou que existe um movimento no Senado para que essa seja uma comissão das duas Casas do Legislativo. Ele disse que essa é a posição, inclusive, do presidente da Casa, o senador José Sarney, com quem já conversou sobre o assunto.
Paim lembrou que, conforme apontam as investigações do Ministério Público, US$ 30 bilhões foram enviados para o exterior de forma indevida.
- Ora, se vão tirar direitos dos trabalhadores na Previdência e na CLT, vamos priorizar o retorno desses 30 bilhões de dólares para o país. Isso servirá inclusive para reativar a economia e gerar mais empregos - afirmou.
13/06/2003
Agência Senado
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