Empresas poderão ter incentivo fiscal para cursos de aperfeiçoamento
Empresas que disponibilizarem cursos de aperfeiçoamento aos seus empregados poderão ter incentivo fiscal equivalente ao dobro dos gastos com os cursos. A proposta é de autoria da ex-senadora Luzia Toledo (PSDB-ES). O relator da matéria, senador Lauro Campos (PDT-DF), apresentou parecer favorável e um substitutivo ao projeto e seu parecer aguarda entrada em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em seu parecer, o relator acentua as mudanças provocadas pelos avanços tecnológicos no processo educacional dos trabalhadores. Ele entende que a educação formal já se tornou insuficiente para formar uma massa trabalhadora apta a absorver rápida e eficientemente as novas tecnologias produtivas.
-Existe um enorme déficit qualitativo de mão-de-obra, que nos faz temer, inclusive, pela necessidade de, muito em breve, o Brasil ser forçado a flexibilizar sua política imigratória, com a única finalidade de evitar o estrangulamento da produção competitiva-, alerta.
De acordo com Lauro Campos, a proposta deve ser convertida em lei mas observa em seu substitutivo que o Regulamento do Imposto de Renda já prevê a dedução, como despesa operacional, dos gastos realizados com a formação profissional de empregados. -Assim, o projeto não inova na matéria. Contudo, ao permitir a dedução em dobro, aumenta o incentivo aos empregadores para tomar a iniciativa-, acrescentou.
O senador também alertou para a necessidade de -um pequeno reparo- ao projeto. Segundo ele, não haveria necessidade de remeter o assunto para a regulamentação do Poder Executivo, -pois o dispositivo seria perfeitamente auto-aplicável-.
27/08/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Empresas poderão receber incentivo fiscal para treinar jovens em reabilitação
EMPRESAS PODERÃO DEDUZIR DO IR DESPESA COM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO
JOSÉ JORGE PROPÕE INCENTIVO FISCAL PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Empresários que investirem em moradia para funcionários poderão ter incentivo fiscal
Empregadores de pessoas com deficiência poderão ter incentivo fiscal
Paim quer incentivo fiscal para manter empregos em empresas afetadas por crise financeira global