Paim quer incentivo fiscal para manter empregos em empresas afetadas por crise financeira global
A crise financeira internacional motivou o senador Paulo Paim (PT-RS) a apresentar projeto de lei (PLS 40/09) para preservar o emprego e o valor da remuneração dos trabalhadores de empresas afetadas pelo problema. A estratégia passa pela criação de um incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e será analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta decisão terminativa.
Pela proposta, a empresa tributada com base no lucro real que, em função de expressiva diminuição de receita, reduzir a jornada de trabalho de seus empregados terá direito a dedução do IR devido. Mas o benefício só vai valer se a empresa comprovar prejuízos decorrentes da crise financeira global e se a medida não levar ao corte proporcional da remuneração e do número de empregados.
Essa dedução será restrita ao valor da remuneração das horas de trabalho reduzidas e será efetivada a cada período de apuração do imposto devido. O PLS 40/09 proibe ainda, para fins de apuração do lucro real, a dedução dessa parcela como despesa operacional.
Além dessa vantagem, Paim preocupou-se em assegurar, no projeto, preferência a esses empreendimentos na obtenção de recursos em programas executados por estabelecimentos federais de crédito, especialmente junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"O presente projeto, ao conceder incentivo fiscal às empresas, pretende beneficiar os setores mais afetados pela crise e, desse modo, preservar milhares de postos de trabalho", argumentou na justificação da matéria.
20/02/2009
Agência Senado
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