NetSaber - Banco de Notícias

Empresas que descumpriram segurança no trabalho devem ressarcir INSS em R$ 30 mi

A AGU entra, nessa quarta-feira (28), com 177 ações na Justiça em todo o Brasil, para devolver aos cofres públicos R$ 30 milhões pagos pelo Instituto de Seguridade Social (INSS) a vítimas de acidentes de trabalho. As ações serão movidas contra empresas que não cumpriram normas de segurança no trabalho. A mobilização vem para lembrar o dia o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). No calendário da AGU, todo dia 28 de abril é o Dia de Combate aos Acidentes de Trabalho.

O Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, explica que a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU responsável pela defesa do INSS, pretende, junto com o Ministério da Previdência Social e o próprio Instituto, desenvolver uma política de redução de demandas judiciais, via conciliação. As empresas quitariam seus débitos direto com o INSS, sem necessidades de uma ação judicial de cobrança. "Como maneira de concretizar esse projeto, a PGF está elaborando um estudo dos aspectos não só jurídicos, mas também práticos, para que seja possível identificar as situações passíveis de celebração de acordos", disse.

O ramo da construção civil é líder em acidentes fatais, sobretudo pela queda de andaimes. A metalurgia vem logo em seguida, com ocorrências como esmagamento de membros superiores em prensas e similares. Porém, boa parte dos acidentes não deriva do descumprimento das normas de segurança, como, por exemplo, o fornecimento do cinto de segurança, mas sim da ausência de fiscalização pelas empresas. Ou seja, elas fornecem o equipamento, mas não checam a correta e freqüente utilização pelos operários.

Segundo o procurador federal Fernando Maciel, as ações regressivas acidentárias movidas pela AGU contam um alto índice de vitórias nos Tribunais. "Deve-se ao fato de que, antes do seu ajuizamento, a PGF instaura um procedimento de instrução prévia para investigar as causas dos acidentes. Nas hipóteses em que não restar comprovada a culpa da empresa pelo sinistro, o expediente não é submetido ao judiciário, sendo arquivado administrativamente pela Procuradoria", explicou.

Em relação a 2009, houve uma queda no número de ações. No ano passado, foram 341 ações regressivas por acidentes de trabalho, com uma expectativa de ressarcimento de R$ 55 milhões. A atuação proativa da PGF colaborou para reduzir o número de casos que estavam pendentes de investigação e ajuizamento. Ao mesmo tempo, esse dado já representa um sintoma da eficácia preventiva junto às empresas, que passaram a reconhecer as vantagens de se cumprir as normas de segurança no trabalho.

Fonte:
Advocacia-Geral da União (AGU)

Artigos Relacionados