Empresas que trabalham para o governo podem ser obrigadas a contratar ex-presidiários
O mesmo projeto dispõe que os governos federal, estadual e municipal poderão celebrar convênios com a iniciativa privada para a criação de oficinas de trabalho destinadas a ocupar mão-de-obra nas penitenciárias.
O senador explicou que a Lei de Execuções Penais já disciplina o trabalho do condenado, considerando sua finalidade educativa e produtiva. A mesma lei garante assistência ao egresso, pelo prazo de um ano, a contar da saída do estabelecimento prisional, e ao liberado condicional, durante o período de prova.
Mas Suplicy argumenta que a lei é marcada pela falta de mecanismos para ser executada. "Assim, para que suas disposições não fiquem inócuas, é imprescindível que criemos fontes geradoras de trabalho dentro dos presídios e fora deles", alega ele.
Na opinião do senador, combater a ociosidade de quem sai da cadeia é fundamental para que o ex-presidiário dirija sua mente para o trabalho. Daí por que ele considera importante criar-se fontes geradoras de trabalho e incentivo às empresas, a fim de que colaborem com o funcionamento do sistema penitenciário, proporcionando melhoria nas condições de vida dos presos e também daqueles que saem dos presídios.
17/01/2001
Agência Senado
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