Empréstimo ao Rio e dívidas de Cabo Verde e Suriname estão na pauta da CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve examinar, nesta terça-feira (2), uma operação de crédito externo de até US$ 485 milhões, em favor do estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).Na mesma reunião, a comissão pode também deliberar sobre dois projetos de reescalonamento de dívidas de países devedores do Brasil - Cabo Verde e Suriname -, prevendo perdão de parcela dos juros devidos.
Com relação ao empréstimo para o Rio (MSF 59/10), o prazo de desembolso vai até o fim de dezembro de 2011. O pagamento será feito em 47 parcelas mensais e sucessivas, a primeira em abril de 2016, com taxas baseada na libor, mais spread. Os recursos atendem a quatro objetivos: melhoria na educação; ampliação do atendimento em saúde; melhor ambiente de negócios; e ganhos fiscais.
Clube de Paris
O contrato de reestruturação da dívida de Cabo Verde com o Brasil (MSF 60/2010) envolve um montante de US$ 3,895 milhões, com perdão de US$ 1,198 milhões, referentes aos juros de mora devidos até 31 de dezembro de 2008. O país, constituído por dez ilhas, no Oceano Atlântico, ao longo da faixa costeira do Senegal, vem renegociando sua dívida no âmbito do Clube de Paris, que reúne os principais países credores. O relatório da Procuradoria da Fazenda Nacional afirma, no entanto, que o crédito concedido pelo Brasil não se insere nas negociações do clube, o que proporciona ao país a oportunidade de conceder um perdão menor que o praticado naquele foro (entre 67% e 90%).
Quanto ao Suriname, a operação global (MSF 61/10) corresponde a R$ 118 milhões, com perdão da ordem de US$ 35,7 milhões, referentes aos juros de mora devidos até fevereiro de 2009. Nesse caso, o governo holandês vai disponibilizar ao Suriname os recursos necessários à quitação, inclusive para o pagamento total do débito, caso o governo brasileiro amplie a proposta de perdão.
As três operações ainda deverão passar pelo exame do Plenário.01/03/2010
Agência Senado
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