CCJ aprova parecer favorável a empréstimo para São Paulo
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) favorável ao projeto de resolução nº 68/03, que autoriza a prefeitura de São Paulo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 100,4 milhões, para financiar o Programa de Reabilitação da Área Central da Cidade (Procentro). O projeto será encaminhado ao Plenário com requerimento de urgência e poderá ser votado ainda nesta quinta-feira (18).
- A reabilitação do centro de São Paulo é fundamental. O senador (Aloizio) Mercadante (PT-SP, líder do governo) nos convenceu que, no mérito, São Paulo merece esses recursos. O projeto pode redundar inclusive em processo mais amplo da preservação do centro histórico de São Paulo e pode ser o primeiro passo para que esse tipo de iniciativa chegue ao Rio de Janeiro e ao Brasil inteiro - afirmou o senador Demostenes Torres (PFL-GO), durante o debate sobre a proposição.
Mercadante afirmou que o empréstimo está amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e lembrou que, na repactuação da dívida do município com a União, houve condições especiais para amenizar os impactos que o pagamento dos serviços da dívida teriam por um longo período. Ressalvou que a negociação é anterior ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da administração da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, ambos do PT.
O senador César Borges (PFL-BA) protestou pelo fato de os recursos destinados a São Paulo serem muito superiores àqueles investidos em outras cidades do país. Ele registrou que, na semana passada, foi aprovado empréstimo de R$ 9 milhões para Salvador, enquanto que o empréstimo para São Paulo atinge R$ 300 milhões.
- Os recursos para o Sudeste abundam, mas para o Nordeste são oferecidos recursos diminutos. Veja a disparidade. Precisamos de política firme para combate das desigualdades. Votaremos favoravelmente, mas não podemos deixar de consignar essa realidade: o governo federal precisa olhar com mais carinho para o Nordeste - declarou o senador, sem deixar de admitir a importância de investimentos em infra-estrutura e da necessidade do projeto para São Paulo.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ressaltou que o dinheiro do BID é barato e o projeto vai gerar obras e empregos.
- Estamos cumprindo um acordo em que o próprio Senado foi fiador. A Prefeitura de São Paulo paga a dívida em parcelas maiores que as normais. A prefeitura tem feito o pagamento, mas é importante que cumpramos nossa parte do acordo - declarou Suassuna, que era presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quando as negociações para concessões de novos créditos foram feitas.
O líder do PSB, senador Antônio Carlos Valadares (SE), afirmou que a autorização atende às exigências das Resoluções nº 43/2000 e nº 26/2000. Da mesma forma, o líder do PTB, senador Fernando Bezerra (RN), observou que o relatório não deixa dúvidas quanto à legalidade do empréstimo.
18/12/2003
Agência Senado
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