CAE vota empréstimo externo para o Bolsa-Família
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na terça-feira (7) pedido de empréstimo do governo brasileiro ao Banco Mundial, no valor de US$ 572,2 milhões, para aplicação, em 2005, no programa Bolsa-Família. O relator, com parecer favorável, é o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Outro pedido de empréstimo externo a ser votado é o do estado do Maranhão ao Banco Mundial, no valor de US$ 30 milhões, dinheiro que será usado para financiamento parcial do 2º Projeto de Combate à Pobreza Rural. O parecer, favorável, é do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).
Na mesma reunião, a CAE deve votar projeto de resolução (PRS 05/04) do senador João Capiberibe (PSB-AP) que estabelece condições mais rígidas para empréstimos externos, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer, favorável, é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Também integra a pauta projeto (PLS 104/04) da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) que regulamenta o Fundo para Compensação da Desoneração das Exportações. O relator é o senador Duciomar Costa (PTB-PA).
A CAE deve examinar, ainda, projeto (PLS 222/04) do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que muda a divisão dos royalties sobre produção de petróleo entre União e estados, além de estabelecer uma divisão mais igualitária entre os municípios produtores. A proposta de Cabral estabelece que, em caso de aumento da produção, os royalties sobre a produção excedente tenham participação maior dos estados.
Também deve ser votado o projeto (PLC 53/03) que proíbe a concessão de incentivos fiscais por parte de estados, com parecer favorável do senador Almeida Lima (PDT-SE), e o projeto (PLS 505/03) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que institui o Fundo de Assistência Financeira aos Microempreendedores.
03/12/2004
Agência Senado
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