Empréstimo para São Paulo será votado na quinta-feira pela CCJ
Pedido de vista solicitado pelo senador Demostenes Torres (PFL-GO) adiou para esta quinta-feira (18), a partir das 9h30, a votação do projeto de resolução nº 68/03, que autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a contrair empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 100,4 milhões, destinado a recuperar o centro urbano da capital paulista. Se aprovado, o projeto segue para votação do Plenário do Senado em regime de urgência.
Demostenes disse que apresentou o pedido de vista por estar em dúvida se o empréstimo fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), garantiu que o empréstimo era legal e pediu o imediato exame da proposta. Mas Demostenes Torres manteve o pedido de vista.
O relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), informou que o pedido de empréstimo estava amparado legalmente e que, portanto, não feria a LRF. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) também mostrou-se favorável à imediata aprovação do empréstimo.
17/12/2003
Agência Senado
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