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Encargos setoriais de energia chegaram a R$ 16,31 bilhões em 2010

O recolhimento dos nove encargos setoriais de energia elétrica alcançou R$ 16,31 bilhões em 2010. Juntamente com os impostos, os encargos respondem, em média, por aproximadamente um terço da conta de energia, que é composta ainda pelo custo da compra e transporte de energia (transmissão e distribuição).

Os encargos são criados por leis aprovadas pelo Congresso Nacional para tornar viável a implantação das políticas de governo no setor elétrico. Seus valores constam de resoluções ou despachos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e são recolhidos dos consumidores pelas distribuidoras por meio da conta de energia.

Incidem ainda na conta de energia o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obrigação estadual cuja alíquota é definida em cada estado, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ambos federais, além da Contribuição para o custeio da Iluminação Pública (Cosip), taxa cobrada pela administração municipal.

Entre os custos associados à geração e comercialização de energia, dois não são considerados encargos ao consumidor. O Uso de Bem Público (UBP), pago pela geradora, é um custo de geração embutido no valor da energia que vai a leilão e não é computado no processo de atualização tarifária. O custeio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também não é enquadrado como encargo, pois o dinheiro é arrecadado entre os agentes associados, com expressa vedação de repasse às tarifas, conforme Decreto nº. 5.177/2004.

Fonte:
Aneel

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