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Encontro define políticas públicas para micro e pequenas empresas

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realiza nesta terça-feira (19), a partir das 14h, na Confederação Nacional do Comércio (CNC), o 2º Encontro Nacional dos Fóruns Regionais com objetivo de traçar políticas públicas para o segmento. O evento busca ainda criar um canal para a troca de informações e experiências, além de fortalecer e alinhar as ações dos fóruns regionais com as orientações estabelecidas em nível nacional.

O Fórum Permanente das MPEs é responsável por gerir o tratamento diferenciado e favorecido ao setor nos aspectos não tributários. Ao fórum compete ainda assessorar, formular e acompanhar a implementação de políticas governamentais de apoio e fomento às MPEs, com interlocução entre os diversos órgãos governamentais e entidades de apoio e de representação do setor.

O fórum é presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDic), Humberto Ribeiro, fará a abertura do encontro. Em seguida, o professor da Universidade Estadual de Campinas, Denis Maracci Gimenez, faz uma palestra sobre políticas públicas para micro e pequenas empresas (MPEs), no contexto dos Fóruns Nacional e Regionais, considerando o atual cenário macroeconômico brasileiro.

Em um segundo momento, haverá um debate sobre a formulação de políticas públicas do Fórum Permanente e dos Fóruns Regionais. Dentre os temas que serão abordados estão capacitação das MPEs e dos Empreendedores Individuais (EI); implantação da Rede Nacional de Agentes de Desenvolvimento; implementação da Lei Geral das MPEs nos Estados e Municípios; e importância da articulação das instituições estaduais e distritais.

Em 2010, houve amplo esforço, no Fórum Permanente, para implantar Fóruns Regionais e replicar as ações empreendidas nacionalmente. Atualmente, 23 Unidades da Federação possuem Fóruns Regionais implantados e a intenção é ampliar a iniciativa para os demais estados.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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