Ensino fundamental poderá ter jornada de tempo integral
Os estudantes do ensino fundamental deverão permanecer pelo menos oito horas diárias na escola, dentro de até cinco anos. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado 234/06, de autoria do senador Marcos Guerra (PSDB-ES), que foi aprovado nesta terça-feira (14) em decisão terminativa, por unanimidade, pela Comissão de Educação (CE).
As oito horas diárias incluirão o tempo reservado às refeições e o mínimo de cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula, segundo emenda apresentada ao projeto pelo relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O tempo adicional será destinado a atividades de acompanhamento pedagógico e oficinas culturais, recreativas e esportivas, a critério dos sistemas de ensino e das respectivas comunidades escolares.
- O mérito do projeto é indiscutível, pois estamos convictos de que apenas por meio de ações arrojadas no campo da educação básica será possível combater as seculares injustiças sociais de nosso país e levá-lo a um novo patamar em seu desenvolvimento - disse Cristovam, ao apresentar o seu voto.
Durante a discussão da proposta, Marcos Guerra observou que a proposta contribuirá para "retirar os meninos das ruas" e colocá-los nas salas de aula. Por sua vez, o senador Marco Maciel (PFL-PE) considerou "um avanço" a aprovação do projeto, já que, com a implantação do ensino em tempo integral, o Brasil estaria "seguindo as pegadas de países que hoje estão no Primeiro Mundo".
Atualmente, a jornada média no ensino fundamental é de apenas 4,3 horas/aula, de acordo com números do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira incluídos no parecer do relator. E apenas 8% dos 33,5 milhões de alunos matriculados em 2005 freqüentaram jornadas escolares com duração superior a cinco horas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, estabelece a ampliação gradativa do tempo de permanência na escola, mas a atual carga obrigatória mínima é de 800 horas por ano, distribuídas em pelo menos 200 dias de aula. Para o estabelecimento do novo sistema, de acordo com o projeto, será necessária a "colaboração técnica e financeira da União".
Em seu parecer, Cristovam elogiou as tentativas já realizadas no país para a implantação do regime de tempo integral, entre as quais as escolas-classe e escolas-parque, concebidas por Anísio Teixeira para a recém-fundada Brasília, e os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) erguidos durante as administrações do ex-governador Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, com a contribuição do ex-senador Darcy Ribeiro.
14/11/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE examina jornada integral para ensino fundamental
Ministro da Educação quer tempo integral no ensino fundamental
Escolas do ensino fundamental poderão funcionar em tempo integral
Senado pode decidir este ano se ensino fundamental público será em tempo integral
PEC que garante ensino fundamental em período integral está na CCJ
CCJ confirma proposta que garante ensino fundamental em período integral