Especialistas explicam programas públicos voltados para a primeira infância
No segundo e último dia de atividades do 3º Fórum Senado Debate Brasil, que neste ano discute "Políticas para a Primeira Infância - Quebrando a Cadeia de Violência", especialistas de instituições do Executivo federal explicaram os diversos programas e ações públicas voltados para as crianças de 0 a seis anos no país. O evento foi aberto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), com uma palestra sobre a importância da família na formação do desenvolvimento individual da criança.
- A família deve ser incitada a estar presente em todos os momentos de vida de seus filhos. Presença que implica envolvimento, comprometimento e colaboração - afirmou o senador pelo Rio Grande do Sul.
Logo após enaltecer projetos do Poder Legislativo e trabalhos de várias instituições voltadas para a primeira infância, Paim externou sua preocupação em relação ao trabalho infantil e à redução da maioridade penal, medida que vem sendo defendida como forma de diminuir a violência no país.
- A redução da maioridade penal não é uma solução mágica no combate à violência. Não será mudando a idade de 18 para 16 anos que vamos pôr fim à participação de crianças e adolescentes na criminalidade - ressaltou o parlamentar.
A jornalista Âmbar de Barros, coordenadora do Núcleo Infanto-juvenil da TV Cultura e moderadora do fórum, destacou que a bandeira da primeira infância é "óbvia e necessária", mas o Brasil está demorando muito para dar a devida atenção a essa fase de desenvolvimento, que, segundo ela, é "fundamental".
- É só no trabalho de todos, juntos, e só com políticas de Estado duradouras que vamos superar os desafios. É preciso toda uma Nação e todas as suas forças e um bom orçamento para isso - afirmou a jornalista.
Rita Coelho, responsável pela coordenação-geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, ao abordar as políticas educacionais para a primeira infância afirmou que um dos tipos de violência mais graves na área é o desrespeito aos direitos da criança, entre eles o direito à educação infantil. Entre os desafios propostos para garantir esses direitos, o MEC tem destacado, segundo ela, uma série de prioridades, como o acesso à educação infantil, principalmente entre as faixas etárias compreendidas de 0 a três anos; a formação adequada de docentes para o ensino infantil; o acesso igualitário de crianças pretas e pardas, além da necessidade de recursos para infra-estrutura de instituições públicas e privadas, bem como para garantir novas vagas nas escolas.
- Política educacional à população de zero a seis anos é sinônimo de política infantil - ressaltou Rita Coelho.
Já a coordenadora do Programa de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Socorro Fernandes Tabosa Mota, fez uma exposição sobre as políticas de direitos humanos para a primeira infância. Lembrou que há atualmente, no Brasil, 60 milhões de crianças e adolescentes, 23 milhões delas com até 6 anos de idade, e que o governo federal tem trabalhado de forma integrada para executar políticas públicas voltadas para essa faixa da população.
Mariana Lopez, coordenadora de Regulação do Departamento de Proteção Social Básica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, explicou que o programa Bolsa-Família, do governo federal, é um dos principais programas voltados para a família brasileira, responsável, inclusive, segundo ela, pela redução do índice de miseráveis no país. Mariana Lopez falou no fórum sobre políticas sociais para a primeira infância.
- O desafio da gente é pensar essa família de forma diferente, não como um favor do Estado, mas como detentora de direitos a serem supridos pelo Estado - explicou.
A última palestrante da programação da manhã desta quinta-feira foi a coordenadora da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Elsa Regina Justo Giugliane. A palestrante abordou os principais programas de governo em sua área e destacou que a atenção ao recém-nascido e ao aleitamento materno estão entre as prioridades do Poder Público.
- O aleitamento materno é estrategicamente o instrumento que mais previne a morte infantil. Essa estratégia, por si só, evitaria, sozinha, cerca de oito mil mortes de crianças no país a cada ano - alertou.
Elsa Giugliane também destacou outros programas governamentais considerados importantes para o desenvolvimento saudável do recém-nascido. Caderneta de saúde da criança, identificação e acompanhamento diferenciado ao recém-nascido, apoio à ampliação da licença-maternidade, além de projetos voltados para a área da mulher e da saúde mental de mães e recém-nascidos estão entre os principais.
29/11/2007
Agência Senado
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