Entidades entregam ao presidente da Câmara proposta de reforma política de iniciativa popular
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (10) uma proposta de reforma política de iniciativa popular. A entrega foi feita por representantes de entidades da sociedade civil, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Henrique Alves afirmou que mantém o compromisso de colocar em votação a proposta apenas em outubro, embora os representantes da sociedade civil estejam pedindo que a votação se dê ainda neste mês. “É uma mea culpa que esta Casa tem que fazer. Ainda não se chegou a uma proposta viável, realista e correta para modernizar a política brasileira”, disse o presidente da Câmara.
Segundo ele, todas as sugestões são benvindas e há um compromisso dos líderes de votar uma proposta e, depois, submetê-la a referendo popular nas eleições do ano que vem.
Fim do financiamento privado
O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos e eleição para o Legislativo em dois turnos. O primeiro turno da eleição aconteceria com as pessoas votando em partidos, não em candidatos.
As entidades defendem que há tempo suficiente para que as regras já valham para as eleições de 2014. Para isso, o projeto teria que ser aprovado até o dia 5 de outubro deste ano.
A proposta ainda está reunindo apoio da população por meio do Avaaz, organização de campanhas globais que coleta assinaturas virtuais. É a primeira vez que assinaturas eletrônicas estão valendo juridicamente para um projeto de iniciativa popular. Para tramitar no Congresso, um projeto precisa da assinatura de 1,3 milhão de eleitores.
Da Agência Câmara
10/09/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
OAB proporá reforma política com projeto de iniciativa popular
Começa nesta semana coleta de assinaturas para proposta popular de reforma política
Proposta facilita apresentação de projetos de iniciativa popular
Aprovada na CCJ proposta que facilita apresentação de projeto de iniciativa popular
Casagrande sugere que Câmara e Senado discutam em conjunto proposta de reforma política
"Precisamos ser práticos nas propostas de reforma política", diz presidente da Câmara