ENTIDADES PEDEM TRANSPARÊNCIA NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
O senador José Fogaça (PMDB-RS) recebeu hoje (dia 24) um manifesto assinado por entidades da sociedade civil, entre as quais o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), presidido por Herbert de Souza, o "Betinho", defendendo a reformulação da Comissão Mista deOrçamento, nos termos do Projeto de Resolução 04/95.
O projeto, elaborado por Comissão Mista Especial presidida por Fogaça, cria audiências públicas com representantes do governo e da sociedade civil, reduz a dez o número de emendas individuais, e prioriza as emendas coletivas na votação, entre outros mecanismos visando proteger a votação do Orçamento de manobras clientelistas.
Ao receber a manifestação das entidades, JoséFogaça disse que a reforma da Comissão de Orçamento proposta pelo projeto de resolução "é o maior sinal de modernização política que o Congresso pode dar à sociedade e ao país".
- A lentidão com que a matéria vem sendo encaminhada gera a suspeita de que o Congresso não deseja, de fato, reformar a Comissão de Orçamento, nem alterar a sistemática das emendas - advertiu.
24/08/1995
Agência Senado
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