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O fator previdenciário é utilizado no cálculo das aposentadorias e leva em conta, entre outros itens, a expectativa de vida do beneficiário. Um de seus objetivos, conforme ressalta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado no início deste ano, é "retardar aposentadorias e reduzir as despesas previdenciárias", já que o fator reduz o valor dos benefícios para quem se aposenta mais cedo.

Durante a audiência, o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Flávio Tonelli Vaz, ressaltou que "o fator previdenciário surgiu em substituição à impossibilidade do governo federal de exigir idade mínima para a aposentadoria". Ele lembrou que "o governo foi derrotado duas vezes na Câmara, em 1998, quando tentou aprovar a idade mínima, além de ter tentado impor isso por decreto, mas sem sucesso, em 1999". O fator previdenciário foi criado nesse mesmo ano, por meio da Lei 9.876/99.

- Como não foi possível impor aos trabalhadores uma idade mínima, o governo optou por lhes imputar uma grande perda no momento da aposentadoria, sob o discurso de que o fator incentivaria as pessoas a permanecer no mercado de trabalho - afirmou o diretor-técnico do Diap.

Segundo Tonelli, não se pode exigir que todos os trabalhadores continuem em atividade após certa idade, principalmente quando se trata de profissões que exigem maior esforço físico. Ele citou como exemplo os serventes de pedreiros.

- Para alguns empregos não há possibilidade de colocação no mercado quando se tem mais de 50 ou 60 anos - disse ele.

Outro problema mencionado por Tonelli, e que também foi destacado por Floriano José Martins, presidente da Fundação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, é a incerteza provocada pelo fator previdenciário. Floriano afirmou que isso ocorre porque um dos itens da fórmula desse fator, a expectativa de vida calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), muda a cada ano.

- O IBGE publica anualmente uma tabela com as expectativas de vida. Por causa disso, o cálculo do fator se altera constantemente, fazendo com que o trabalhador não saiba quanto receberá ao se aposentar - explicou Floriano José Martins.

Um caso dramático, segundo Flávio Tonelli, foi o que ocorreu em 2003. Ele disse que, se um trabalhador com 60 anos de idade, 35 anos de contribuição e um salário de R$ 500 reais (para efeito de cálculo de aposentadoria) houvesse optado por permanecer mais um ano em atividade, em vez de se aposentar naquele mesmo ano, acabaria enfrentando uma perda de 15% em seu benefício.

Floriano José Martins enfatizou que, com o fator previdenciário, o trabalhador precisa comprovar 35 anos de atividade e ter uma idade mínima de 63 anos para obter um benefício equivalente à média salarial de sua vida laborativa.

- Ou seja, é algo muito próximo da aposentadoria por idade mínima - concluiu ele.

O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH, foi o mediador do debate, ao qual também compareceu Helmut Schwarzer, secretário do Ministério da Previdência Social.

Também participaram da audiência conjunta da CDH, CAE e CAS o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edson Guilherme Haubert; o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Fernandes dos Santos Neto; o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos; o coordenador da Coordenação Confederativa dos Trabalhadores (CCT), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o secretário de Seguridade Social da Força Sindical, Paulo José Zanetti; o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores (Unafisco Sindical), Roberto Bocaccio Piscitelli; o coordenador da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), José Maria de Almeida; e os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), José Carlos Perret Schulte, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Lúcia Reis; entre outros.

O PLS 296/03 tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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