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Entidades sociais têm novo prazo para renovar certificados

As entidades que solicitaram a concessão ou renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social têm até 20 de janeiro de 2011 para complementar, se necessário, os documentos apresentados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A alteração da data foi publicada na quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). O prazo terminaria na próxima segunda-feira (20). 

A Lei nº 12.101 deste ano que dispõe sobre a concessão dos Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), transfere para os ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome a responsabilidade de concessão dos certificados, que antes era uma atribuição do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas).

As entidades devem ficar atentas às seguintes orientações: qual é sua área de atuação (assistência social, educação ou saúde); se houver mais de uma área de atuação, comunicar a principal (nessa hipótese, deverá observar qual documentação será necessário complementar para cada uma dessas áreas de atuação); e quais são os documentos exigidos ou já divulgados pelos ministérios.

O certificado isenta a entidade de contribuições sociais, como a parte patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) junto à Receita Federal. O prazo de validade da certificação é de três anos.

Mais informações sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social estão disponíveis nos sites do Suas e na página de assistência social do MDS. Para esclarecer dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o MDS, pelo e-mail.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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