Entra em pauta projeto que trata da doação de recursos públicos para escolas



Os senadores deverão votar na sessão de quarta-feira (24) substitutivo do então senador José Jorge (PFL-PE) ao projeto da Câmara que define escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, para fins de recebimento de recursos públicos. Ele optou por modificar o projeto original por considerar que ele não representa um aperfeiçoamento da matéria e, em grande parte, apenas repete, com outros termos o que já consta na Lei de Diretrizes de e Bases da Educação (LDB).

Por outro lado, José Jorge resolveu acolher em seu substitutivo algumas sugestões do projeto, como a referência à doação como meio de assegurar a destinação do patrimônio de escola comunitária, confessional ou filantrópica no caso de encerramento de suas atividades, e a vinculação do caráter não-lucrativo à concessão de gratuidades totais ou parciais a alunos carentes, em valor igual ou superior ao auxílio público recebido.

O substitutivo, ao invés de regulamentar o artigo da Lei de Diretrizes de Base que define as categorias de escolas para regularizar a transferência de recursos públicos, propõe que seja feito um acréscimo à LDB, de forma a facilitar a consolidação da legislação educacional. A matéria foi aprovada pela Comissão de Educação em dezembro do ano passado.

19/10/2001

Agência Senado


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