Entrevista coletiva do governador Mário Covas na Assembléia Legislativa

Parte II

Repórter - O senhor acha que o senador está pensando regionalmente? Covas - Isso é conclusão sua. Não ponha palavras na minha boca. Eu não acho nada. Análise eu faço, as conseqüências você tira. Repórter - O presidente Fernando Henrique Cardoso não deveria intervir nesse processo? Covas - Olha, que ninguém diga que eu não tentei fazer isso aqui quando assumi. Todo mundo lembra que o Espírito Santo importava automóveis e devolvia metade do ICMS. Nós entramos na Justiça e passamos a cobrar a diferença. Eles entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, deram a liminar mas não julgaram o mérito até hoje. Repórter - O senhor vai na reunião dos governadores nesta sexta-feira, governador? Que posição o senhor leva para essa reunião sobre a guerra fiscal? Covas - Nada. Não levo nada, não tenho nada para levar. Mas eu vou. Repórter - Governador, o que está faltando para essa discussão sobre a guerra fiscal acabar? Covas - O que está faltando é não fazer a guerra fiscal. Nem lei precisa. Eu acho que não é obrigatório o presidente precisar botar uma pá de cal sobre isso. Se quiser pôr uma pá de cal sobre isso, a própria Reforma Tributária, que é uma necessidade para o País, eliminando inclusive alguns impostos em cascata que o governo federal tem também, e, por outro lado, faz essa mudança. Cobra o ICMS no destino. É como a Câmara aprovou. Só que a Câmara aprovou na comissão, e foi para o plenário, e aí paralisaram tudo. Repórter - O senhor acha que o Congresso vai fazer isso tendo como presidente o senador Antonio Carlos Magalhães? Covas - Eu não sei. Depende das pessoas que estão lá dentro. Você acha que então, aí sou eu que pergunto, o senador estando lá impede que a lei seja cumprida? É isso? Eu não penso isso. Repórter - Mas, se o senhor já entrou na Justiça contra o Espírito Santo e não conseguiu reverter isso, o senhor acha que uma lei vai conseguir? Covas - Agora, não sou eu que vou entrar na Justiça. Eu estou lendo no jornal que outros vão entrar na Justiça, no momento certo. De qualquer maneira, é só entrar na Justiça contra o que São Paulo fez. Repórter - Se existe uma lei e ela não está sendo cumprida, uma nova lei na Reforma Tributária, o senhor acha que vai adiantar? Covas - É a Constituição. Na Reforma Tributária você está pondo a Constituição, e aí é diferente. Porque o que financia essa devolução é o que se cobra na mudança de Estado para Estado. Se, no futuro se disser que de hoje em diante não se cobra imposto de Estado para Estado, acabou o instrumento de financiamento. Agora, quem é que vai acusar São Paulo de não ser compreensivo em relação a isso. São Paulo acolhe todo mundo e sabe que até o seu sucesso e o seu crescimento se deve ao Brasil inteiro. Mas não me venham colocar esse problema como sendo de rico contra pobre. Repórter - Para acabar com essa briga, não está faltando uma posição política do presidente? Covas - O presidente esteve aqui em São Paulo recentemente, e se posicionou sem me dizer nada, e agora, até no Rio Grande do Sul. Ele declarou que existe uma lei explícita, clara, e quando você tem uma lei, não é ao presidente que compete o cumprimento da lei. E quando ela não está sendo cumprida, a gente vai ao Judiciário. Banespa Repórter - O senhor é favorável à participação de bancos estrangeiros na privatização do Banespa? Covas - Eu sinto muito que o Banespa no final esteja sob essa discussão. O Governo federal resolveu o problema da dívida da prefeitura com o Banespa, resolveu o problema da Cesp. O cidadão que é secretário da Receita Federal efetuou uma multa nos seus colegas de R$ 2 bilhões e 800 milhões em cima do Banespa. E, no final, a gente está discutindo aqui que, ao contrário do que sempre aconteceu, o banco não voltou para São Paulo. Nem tendo pago R$ 15 bilhões de dívidas para a União nesses dois anos e meio. É o único Estado que cumpriu integralmente os seis requisitos assinados quando fizemos o acordo. Repórter - E dado esse histórico de pagamentos do Estado, o que o senhor acha dele ser vendido para um banco estrangeiro? Covas - Eu preferiria que ele fosse vendido para um banco nacional. Nós somos favoráveis aos investimentos estrangeiros, temos recebido uma dose muito grande de investimentos vindos de fora. Eu fui muito pouco amigo do Banespa, a não ser pelo fato de ter uma conta corrente. Nunca deixaram o Banespa chegar perto do meu governo. Não sei por que não tomaram a Nossa Caixa. Mas a Caixa está hoje em posição muito melhor do que o Banespa. Ela hoje é o sétimo banco brasileiro e está em uma posição invejável, sabe por quê? Porque não sai um pedido do gabinete do governador para quem não pode receber. Repórter - Mesmo assim, o senhor estuda a abertura do capital da Nossa Caixa para a iniciativa privada. Covas - Não vejo mal nenhum abrir o capital. Isso é possível fazer. Repórter - Mas não é contraditório, governador? Covas - Não tem nada de contraditório. Por isso é que eu quero que todos vocês participem disso. Por que só o governo vai participar disso? Se você comprar as ações, você vai ter essa participação também. E eu acho razoável que o governo ten

02/01/2000

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