Entrevista coletiva do governador Mário Covas na Assembléia Legislativa



(Com foto) - Parte I

Eleição Covas - ...quando é que eu confirmei que seria candidato? Repórter - O senhor não disse para o Jornal O Globo? Covas - Eu não disse nada para O Globo. Repórter- Então, o Globo mentiu? Covas - Não sei se mentiu, eu só li o seu artigo. Então, se alguém mentiu foi você. Repórter - Então, o senhor não é candidato? Covas - Não. Já falei sobre isso várias vezes. Não sei por que você escreveu isso. Meu amigo, meu conhecido, Diário do Grande ABC, escreve que eu sou candidato. Repórter - Então, qual seria o bom candidato para o PSDB? Covas - O PSDB tem 50 bons candidatos. Repórter - E essa chapa José Serra/Roseana Sarney, o que o senhor acha? Covas - Eu estou cansado de dizer que não está na hora de discutir eleição presidencial. A não ser a candidatura para prefeito. Discutir eleição para presidente agora é um desserviço para o País. Repórter - O prefeito Celso Pitta hoje disse que o secretário de Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, é incompetente, e que deveria ser demitido. Covas - Ele é incompetente, então, ele não convida ele para ser seu secretário. Mas ele não pode pensar que eu vou consultá-lo para montar meu secretariado. Seria a última pessoa que eu pediria informações para nomear secretário, seria o Pitta. Repórter - O que o senhor diria para o prefeito depois dessa declaração? Covas - Eu não digo nada para ele. Eu não ouvi isso... Repórter - Mas ele disse que vai equipar a guarda civil como a tropa de choque. Covas - Faz muito bem. Eu quero que ela trabalhe, para que daqui a pouco ele não esteja pedindo para a polícia tratar de feirantes, e ser fiscal de feira. Polícia trata de crime. Agora, a polícia não vai andar atrás de fiscal, e como ele não faz isso, fica dizendo que a polícia não faz o trabalho que deve fazer. O trabalho que a polícia tem de fazer, ela faz. Guerra fiscal Repórter - Governador, o senador Antonio Carlos Magalhães disse hoje que a reforma tributária não acabaria com a guerra fiscal, e que o senhor estaria cometendo um erro ao aprovar o decreto que o senhor aprovou. Covas - Eu não sei nem se isso merece resposta. Porque eu pensei que o presidente do Senado lesse a lei. O que eu fiz aqui está escrito no Artigo 8º da lei, que diz que é proibido a guerra fiscal e o que se deve fazer para combater isso. O que eu fiz foi um decreto que repete o Artigo 8º. Portanto, quem está cumprindo a Lei sou eu. Eu nunca vi ninguém ser culpado por aplicar a Lei, mas ser acusado pelo presidente do Senado é uma coisa menos compreensível ainda. Repórter - Ele falou que era para encobrir a falta de êxito do seu governo? Covas - Isso é opinativo e ele tem todo o direito de dizer. Eu não vou falar do êxito ou não dele como presidente do Senado, ele pode dizer isso à vontade. Eu só quero deixar claro que isso aqui vai ser aplicado (referindo-se ao decreto de salvaguarda da guerra fiscal). Isso é defesa. Se amanhã, a Justiça disser que isso não é correto, então nós vamos fazer o que os outros estão fazendo, que é o que é incorreto. Repórter - Como é que vai acabar essa guerra, governador? Covas - Basta aprovar aquilo que o Congresso... pelo menos a Câmara aprovou na comissão especial. Primeiro, nós teríamos a Reforma Tributária, na qual São Paulo perderia R$ 1 bilhão e 800 milhões, mas que acaba com a guerra fiscal, por meio de duas coisas: com a eliminação da tributação quando a mercadoria passa entre Estados, e com a cobrança na sua origem. Como São Paulo é o Estado que mais produz, vai perder. Por exemplo, os carros da Ford que forem produzidos na Bahia não vão pagar impostos para a Bahia, vão pagar nos Estados onde eles forem vendidos. E é por isso que não se quer a reforma, para que a guerra fiscal continue. Agora, querer criar condições para que o resto do País, regiões mais pobres até do que o Nordeste, possa se viabilizar, contem comigo para isso. Mas não façam o jogo da guerra porque só quem leva vantagem é a empresa. E pior, quem paga esse favor fiscal é o consumidor, e não o Estado que está dando vantagens. Repórter - Mas ele disse que a única forma de os Estados crescerem economicamente é dando incentivo fiscal. Covas - Não conheço nenhum lugar no mundo onde se cobra imposto a menos em um lugar e a mais em outro. Quando você quer estimular alguém, você faz como foi feito na Sudene. Eu não tenho culpa se o dinheiro não foi bem utilizado. Você empresta dinheiro para o investimento. Mas não dá para fabricar uma geladeira no Amapá, e cobrar dela um imposto que você não devolve em Roraima. É por isso que a lei proíbe isso. Eu nunca vi essa discussão no jornal, nunca ouvi ninguém falar na lei. A lei é de número 24/1975, e prevê todos os casos de burla da lei. Ou seja, a gente está sendo acusado de obedecer a lei, contra quem não está praticando a lei. Durante o tempo em que estive no Congresso e na Câmara, e apesar de ter sido deputado e senador por São Paulo, nunca vi a cidade como centro dos acontecimentos, sempre olhei o Brasil como um todo. E não cheguei a presidente, porque, se chegasse, era obrigado a não pensar mais regionalmente. Porque quem chega a presidente de uma instituição tem de pensar nacionalmente, e não regionalmente.
02/01/2000


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