Entrevista coletiva do governador Mário Covas no Palácio da Justiça
Parte II
Repórter – Onde vai terminar essa guerra? Covas – Pelo jeito, uns quinze minutos depois que terminar essa pendência com o Pitta. Repórter – O senhor acha que vai ter de ir à Justiça? Covas – Quem quiser vai. Eu já entrei na Justiça em 1995; o Tribunal é que não resolveu até hoje. Repórter – O senhor não acha que falta uma posição política do Governo Federal contra isso. Covas – Ação política está dentro do Congresso. O Congresso está com um projeto de lei sobre a Reforma Tributária, no qual esse problema está perfeitamente solucionado. Repórter – Mas o senhor não acha que falta empenho para mobilizar a bancada do governo no Congresso para tentar aprovar essa lei? Covas – Tem gente envolvida lá. Aconteceu uma coisa que me surpreendeu no Congresso. Foi o fato de que se votou na comissão e depois paralisou o processo. Aí se convocou cinco ministros, cinco membros da comissão e cinco secretários de Fazenda para rediscutir o projeto. Repórter – Isso não significa que o Governo Federal não está realmente se empenhando? Covas – O governo não é dono do Congresso. Já perdeu inclusive, muita coisa dentro do Congresso. E, na realidade, basta querer votar, que eles votam. Repórter – Se a lei do ICMS já impede o incentivo fiscal e os Estados continuam usando esse artifício, o que garante que a reforma Tributária impeça esse tipo de postura? Covas – Garante que esse mecanismo é feito pelo fato de que você cobra a transferência de um Estado para o outro. A reforma elimina essa cobrança, portanto, desaparece o combustível da guerra fiscal. Repórter – O senhor acha que não há interesse de se aprovar a reforma por bancadas cujos governadores estão entrando na guerra fiscal? Covas – No dia em que eu estive em Maceió, eu claramente favorável a que se votasse aquela lei e o governador do Rio Grande do Sul me pareceu muito engajado. Os outros estavam a favor de se protelar a votação da lei. Eu até lembrei que essa reforma está há cinco anos no Congresso e depois de tanto tempo, na hora de votar, o que nós governadores fazemos é dizer que é preciso protelar porque ainda não discutimos? Não dá pra fazer isso. Repórter – O senhor acredita que esses governadores estão ignorando a lei é em interesse próprio? Covas – Escuta, como é que se fala da guerra fiscal. Como são as declarações de Antonio Carlos? Mas é óbvio, isso não é feito escondido. Me surpreende é não saberem que a lei proíbe. Bom, na reunião da Bahia devem ter sabido porque eles iam falar sobre reforma fiscal e não falaram. Eles estão achando que independente da lei, isso deve acontecer. Eu não posso acreditar que alguém que é presidente do Senado tenha recebido informação de que existe uma lei. Eu mesmo já escrevi sobre a lei. Ela é tão clara. Não existe dúvida a respeito daquilo. Repórter – O senador ACM disse que ninguém que não seja ingênuo vai acreditar que o projeto da Reforma Tributária vai ser aprovado do jeito que sair da comissão. Covas – Se ele não quiser, não aprova. É isso que eu deve entender? Repórter – Ele disse que os interesses dos deputados .... Covas – Mas isso não prevaleceu na Câmara. Porque na Câmara, a comissão aprovou com um voto contra. Repórter – Mas ele disse que depois de aprovado, não voltou-se atrás no processo de discussão. Covas – Voltou atrás porque o governo interveio. O Ministério da Fazenda e o Everardo Maciel fizeram alguma coisa pedindo para adiar. Então, entrou-se em uma nova discussão. Repórter – Quem é que não quer aprovar? É o Congresso ou o próprio Executivo? Covas – O Congresso não depende... mas que eles não querem, não querem. O Governo, se você se refere a Fernando Henrique, acho até que seria aprovado. Ele tem dito isso, Mas, o Everardo Maciel não quer não. Repórter – Só o Everardo? Covas – O Malan não quer não. De jeito nenhum. Eles escreveram isso. Parou aquilo por várias razões, inclusive porque acaba com os impostos em cascata. E, portanto, isso atinge a receita do Governo Federal. Agora, nós perdemos R$ 1,8 bilhão com a reforma e ainda assim, estamos sustentando a reforma. É melhor para a economia nacional? Foi a mesma coisa que eu fiz com a Lei Kandir. A minha reclamação com ela foi o de não cumprirem com o combinado, que era a devolução do dinheiro. Mas a lei era boa, do ponto de vista da economia. A Reforma Tributária do ponto de vista da economia é ótima, mas ela pega em São Paulo, mas pelo menos acaba com a guerra fiscal. A guerra fiscal tem um defeito02/02/2000
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