ENVIADO À CÂMARA PROJETO QUE BENEFICIA SOCIEDADES PESTALOZZI
MoreiraMendes (PFL-RO) que destina à Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi a rendalíquida de um teste da Loteria Esportiva Federal, a cada ano, será analisado agora pelaCâmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 9092/95, que já dá o mesmo benefício àAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O projeto foi aprovado em caráterterminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A CAS aprovou ainda emcaráter terminativo, e enviou à Câmara, dois projetos do senador Lúcio Alcântara(PSDB-CE) sobre remédios gratuitos. O primeiro determina que os medicamentosdistribuídos no âmbito das ações e serviços de saúde dos órgãos do Poder Públicocarregarão o aviso "Distribuição Gratuita" em seus rótulos e embalagens. Osegundo estabelece que o Sistema Único de Saúde utilizará exclusivamente osmedicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
17/03/2000
Agência Senado
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