ENVIADOÀ CÂMARA PROJETO QUE BENEFICIA SOCIEDADES PESTALOZZI
O projeto do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que destina à Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi a renda líquida de um teste da Loteria Esportiva Federal, a cada ano, será analisado agora pela Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 9092/95, que já dá o mesmo benefício à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A CAS aprovou ainda em caráter terminativo, e enviou à Câmara, dois projetos do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) sobre remédios gratuitos. O primeiro determina que os medicamentos distribuídos no âmbito das ações e serviços de saúde dos órgãos do Poder Público carregarão o aviso "Distribuição Gratuita" em seus rótulos e embalagens. O segundo estabelece que o Sistema Único de Saúde utilizará exclusivamente os medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
16/03/2000
Agência Senado
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