PROJETO QUE BENEFICIA DIREÇÃO DE PARTIDO POLÍTICO VAI À CÂMARA
Já está na Câmara, depois de aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), substitutivo do senador Esperidião Amin (PPB-SC) a projeto de lei do senador Epitácio Cafeteira (PPB-MA) que pretende isentar o partido político em nível nacional de qualquer punição, inclusive suspensão do Fundo Partidário, no caso de irregularidade provocada por dolo ou culpa de dirigente de órgão regional ou municipal.
De acordo com o substitutivo, o partido político em nível nacional não sofrerá a suspensão das cotas do Fundo Partidário, nem qualquer outra punição como conseqüência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais. Ainda segundo o texto aprovado, a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário será aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela falta de prestação de contas ou por sua desaprovação total ou parcial.
24/06/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto exige que partido político recém-criado espere cinco anos para lançar candidatos
CCJ analisa projeto que estabelece critérios para funcionamento de partido na Câmara
PROJETO DE SIMON QUE INSTITUI QUARENTENA PARA DIREÇÃO DA CVM É ENVIADO À CÂMARA
Câmara vai analisar projeto que beneficia deficientes auditivos
ENVIADOÀ CÂMARA PROJETO QUE BENEFICIA SOCIEDADES PESTALOZZI
ENVIADO À CÂMARA PROJETO QUE BENEFICIA SOCIEDADES PESTALOZZI