ERNANDES AMORIM DEFENDE MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) disse que, antes de se falar em prorrogação da CPMF, "é preciso repensar o atual sistema de saúde pública brasileira". Ele informou que o seu partido já está estudando o assunto para apresentar uma proposta "de caráter nitidamente descentralizado e municipalizado" para a gestão do setor.
- É indispensável aproximar-se os recursos destinados à saúde pública do cidadão e isso somente será possível se o atendimento for fundamentado num decisivo programa de municipalização da saúde pública, com a fiscalização da sociedade organizada - afirmou.
Como exemplo das dificuldades encontradas pelos municípios brasileiros, Ernandes Amorim citou os de Rondônia, que em sua maioria "sequer dispõem de rede de esgotos sanitários e onde o lixo é recolhido em locais infectos e propagadores de doenças infecto-contagiosas".
Conforme explicou, os prefeitos desses municípios, sem ter os mínimos recursos para implantar sistemas de esgotamento e de tratamento sanitário harmonizados com a proteção do meio ambiente, são acionados com freqüência pelo Ministério Público no sentido de que modifiquem o quadro de saneamento das localidades que dirigem.
- Sem o concurso do governo federal, dificilmente os municípios rondonienses terão condições de implantar uma infra-estrutura de saneamento ambiental compatível com as necessidades e a dignidade do povo - afirmou Ernandes Amorim. Ele também ressaltou a situação precária da saúde pública no estado que, neste ano, recebeu apenas o equivalente a R$3,00 por habitante para o atendimento à saúde.14/07/1997
Agência Senado
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