ERNANDES AMORIM DENUNCIA DESVIO DE RECURSOS EM RONDÔNIA



As normas da organização do serviço público de Rondônia estão em desacordo com a legislação federal, segundo relatou nesta sexta-feira (dia 20) o senador Ernandes Amorim (PPB-RO). O quadro revelado em seu estado por uma auditoria do Ministério da Saúde aponta inclusive desvios na aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Um requerimento de informações ao ministério feito pelo senador permitiu que viesse a público uma série de irregularidades, entre elas a contratação ilegal de prestadores de serviços. De acordo com Amorim, é o caso do Laboratório e Clínica Radiológica Castiel Jr., que teria feito cobranças ilegais de órgãos públicos e dos usuários.

O senador citou especificamente a exigência irregular de pagamento para a utilização de contraste e seringa para tomografia computadorizada. Contou o drama da cidadã Macilena Braz Calisto, que em 1996 passou a receber auxílio-doença em Porto Velho, apresentando laudo relativo a tomografia realizada na Clínica Castiel.

Quando precisou fazer novo exame probatório exigido pelo INSS, os funcionários da clínica alegaram primeiramente que o equipamento estava quebrado. Depois recusaram-se a fazer o exame, com a justificativa de que o Sistema Único de Saúde (SUS) não estava pagando a clínica. A paciente então foi obrigada a pagar o exame do próprio bolso, ao custo de R$ 80. No entanto, para voltar a receber o benefício teria que arcar com as contribuições em atraso.

Amorim disse que a auditoria feita pelo ministério descobriu que a clínica estava recebendo do SUS e ao mesmo tempo cobrando os exames dos pacientes.- Tem que haver algum meio de esta senhora receber o benefício que lhe é devido - disse Amorim.

20/08/1999

Agência Senado


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