AMORIM DENUNCIA DESVIO DE RECURSOS DE FUNDOS CONSTITUCIONAIS



O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) denunciou o desvio de recursos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), que não estariam sendo aplicados na redução das desigualdades regionais. Ele fundos, disse ainda o senador, apresentam "crônicas deficiências operacionais e custo elevado dos financiamentos, principalmente para micros e pequenos empresários".
A denúncia foi feita com base em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado à comissão mista que analisa a medida provisória que define as regras para operações de crédito com recursos dos fundos constitucionais.
Os recursos dos FCO e FNO, segundo afirmou o senador, estariam sendo usados para financiamentos a hotéis, em Cuiabá, que apesar de estarem com as obras paradas, mantêm uma contínua liberação de recursos. Outro exemplo de irregularidade foi apontado pelo senador na cidade de Colorado D"Oeste, em Rondônia.
- Uma obra de frigorífico e outros empreendimentos, financiados pela Sudam, vêm recebendo recursos, mas as obras não andam. Inexplicavelmente, a fiscalização das instituições nada fazem e o dinheiro do povo continua indo para o bolso desses espertalhões travestidos de empresários - protestou Amorim.
O senador defendeu a criação de mecanismos de fiscalização com remanejamento periódico dos fiscais, uma vez que, segundo ele, o atual sistema não funciona. "Nada se faz para exigir a aplicação correta das parcelas liberadas, o dinheiro some e tudo continua na mesma", lamentou. Amorim também lembrou que, desde a implantação do FNO, existe má distribuição espacial dos recursos, contrariando sua principal meta de reduzir as desigualdades intra-regionais.
Amorim alinhou-se aos senadores Jonas Pinheiro (PFL-MT) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE) na busca de uma solução que altere mecanismos e retire empecilhos, principalmente em relação às exigências para a concessão do crédito que encarecem os investimentos dos micro e pequenos produtores. "Reorganizar esses fundos é um imperativo de justiça, até porque recoloca esse instrumento de acordo com os ideais que ensejaram sua criação e dá um basta aos desvios dos recursos públicos", concluiu o senador.

15/02/2000

Agência Senado


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