ERNANDES AMORIN CONTESTA VERSÃO DA IMPRENSA SOBRE MP QUE ALTERA O CÓDIGO FLORESTAL
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) contestou informação divulgada pela imprensa, de que o projeto de conversão à medida provisória que altera o Código Florestal reduziria a área de reserva e preservação ambiental da Amazônia de 80% para 50%. Segundo o parlamentar, o projeto não reduz a área de reserva florestal na Amazônia, e o que existe "é uma campanha de manipulação da opinião pública".De acordo com o senador, o projeto, na verdade, mantém o limite de 50% da área de propriedade particular, a título de reserva florestal, o mesmo limite que está no Código Florestal. Ernandes Amorim explicou que o projeto de conversão também mantém a área de preservação permanente nas encostas, cumes e margens de curso d"água, além da proibição de desmatamento nas propriedades onde houver áreas abandonadas, subtilizadas ou utilizadas de forma inadequada.- Na verdade, ao contrário do que se tem dito, aumenta a área de reserva florestal no caso de campos cerrados no Amazonas, Acre e Pará, que passa de 20% para 35% - afirmou Amorim, ao criticar a abordagem do tema pela imprensa em geral e, inclusive pelo Jornal do Senado.De acordo com o senador, o que ocorreu foi uma tentativa de se usar o projeto de lei de conversão para reformar o Código Florestal, conforme interesse do G7. Ele recordou que se apresentou proposta elaborada no âmbito do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), não aceita pela comissão do Congresso que analisou a MP, "até porque não cabe reformar um código através de projeto de lei de conversão".- Mas insistem e querem reeditar a MP - ressaltou - com a inclusão da proposta do Conama. Não vou discutir o fascismo dessa atitude. As razões não são ideológicas, mas relacionadas ao valor econômico dos bens ambientais.O parlamentar criticou ainda a iniciativa do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, de querer introduzir no código, por medida provisória, as propostas sugeridas pelo Conama.- Fica o alerta desse senador da roça e da Amazônia. Alerta para a não inclusão dessa proposta elaborada no Conama., na reedição da MP sobre o Código Florestal. O Legislativo é o lugar de elaborar leis, isso está até na cartilha liberal. Se não passa no Legislativo não tem legitimidade, não representa o povo, a sociedade,o mercado - concluiu Ernandes Amorim.
24/05/2000
Agência Senado
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