Erundina pede reativação do Conselho de Comunicação Social do Congresso
Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) voltou a pedir a reativação do Conselho de Comunicação Social do Congresso. Ela disse que esse conselho é uma das conquistas da Constituição de 1988 "e é o único espaço onde a sociedade civil pode marcar presença e se manifestar" sobre questões como o mercado de TV por assinatura, o sistema digital de comunicação e a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outros temas.
- Mas a omissão do Senado prejudica essa conquista, que foi duramente obtida - protestou ela nesta segunda-feira (12), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
A nomeação dos integrantes do Conselho de Comunicação Social - 13 titulares e 13 suplentes - deve ser feita pelo Senado. Como isso não acontece desde 2007, quando acabou o mandato dos representantes à época, o órgão deixou de funcionar.
A reativação do conselho é uma das solicitações incluídas no documento que a CDH enviará à presidente Dilma Rousseff. O foco do documento é a situação das TVs comunitárias e universitárias após a sanção, que pode ocorrer nesta segunda-feira, da lei sobre TV por assinatura.
Erundina lembrou que já houve audiências públicas na Câmara dos Deputados para discutir a situação do conselho, mas ressaltou que o Senado não participou delas, mesmo quando convidado.
- Por isso, é difícil saber por que essa omissão vem ocorrendo. Só tivemos duas gestões, cada qual com dois anos, até 2007 - afirmou ela.
Apesar de defender a importância do órgão, Erundina reconheceu que o conselho "é limitado devido ao seu caráter apenas consultivo, e não deliberativo". A deputada também avaliou que a composição do conselho está desatualizada e precisa ser reformulada, "pois vários meios de comunicação, como os relacionados à internet, foram incorporados e precisam estar representados".
As atribuições do conselho estão no Capítulo V da Constituição e na Lei 8.389, de 1991. A composição do órgão deve ser a seguinte:
- cinco membros representantes da sociedade civil;
- um representante das empresas de rádio;
- um representante das empresas de televisão;
- um representante de empresas da imprensa escrita;
- um engenheiro com "notórios conhecimentos" na área de comunicação social;
- um representante da categoria profissional dos jornalistas;
- um representante da categoria profissional dos radialistas;
- um representante da categoria profissional dos artistas;
- um representante das categorias profissionais de cinema e vídeo.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
12/09/2011
Agência Senado
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