Marinor Brito pede instalação do Conselho de Comunicação Social
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) cobrou em Plenário nesta quinta-feira (24) a instalação, pelo Congresso Nacional, do Conselho de Comunicação Social, previsto no artigo 224 da Constituição e criado pela Lei 8.389/1991. Marinor disse ter procurado, no início da legislatura, o presidente do Senado, José Sarney, para pedir a instalação do conselho. Até agora, no entanto, nada foi feito. A senadora acusou o Congresso de estar sendo "omisso" em um assunto tão relevante para a população.
Apesar de constar da Constituição, o Conselho de Comunicação Social só foi regulamentado em 1991, com a atribuição de fazer o controle social de temas ligados à comunicação. Entre as atribuições da entidade, que tem caráter consultivo, está a análise de propagandas de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, da produção e programação das emissoras de rádio e televisão, do monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, da promoção cultural, da outorga e renovação de concessão de serviços de radiodifusão, entre outros pontos.
Pela lei, o conselho deve ser formado por 13 integrantes, entre representantes de empresas de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita), jornalistas, artistas, cineastas e outros integrantes do setor, assim como representantes da sociedade civil. A duração do mandato é de dois anos, permitida uma recondução.
- Resolvi usar a tribuna porque acredito que não é possível avançar na democratização deste país sem avançar em projetos e programas que possibilitem dar vez e voz ao povo. Portanto, democratizar os meios de comunicação. Esse é o único controle legal que a sociedade civil teria, se o Congresso Nacional respeitasse esse direito legal e instituísse o conselho - afirmou a senadora.
Marinor lembrou que a última vez que o conselho se reuniu foi há cinco anos, em dezembro de 2006.
24/11/2011
Agência Senado
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