Escassez de recursos em 2004 atinge saúde e educação
Mais uma vez a falta de recursos foi a tônica nas discussões sobre as verbas para a Saúde e a Educação, temas dos dois relatórios finais aprovados pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), cujos destaques estão sendo votados na tarde desta quarta-feira (17). Mesmo com o acordo costurado pelos líderes da base de apoio do governo e diretamente pelo relator-geral, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), de que as emendas parlamentares não serão represadas em 2004, as reclamações avolumaram-se nessas duas áreas.
O parecer da área de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte teve de ser refeito na última hora para acalmar o PFL e incluir os estados que ficaram fora do rateio de cerca de R$ 61 milhões, obtidos de um corte nas emendas de comissão permanente. Segundo o vice-presidente da comissão, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), o relatório do deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) sacrificou emendas individuais para acolher as das comissões técnicas que atendem programas do governo.
Na área da Saúde, não foi diferente. Os parlamentares combinaram queixas e protestos contra o irrisório reajuste da tabela do Sistema Único da Saúde (SUS) e critérios para a distribuição regional dos recursos. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB- MG), capitaneou os pleitos dos 144 hospitais universitários que só receberam R$ 2 milhões dos R$ 900 milhões solicitados por emenda da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Pediu pelo menos mais R$ 28 milhões.
Critério Técnico
A saída encontrada pelo senador Fernando Bezerra (PTB-RN) para administrar a falta de recursos foi, por exemplo, adotar critérios técnicos para o atendimento dos pleitos das bancadas estaduais na área da Saúde. Foi a primeira vez que um relator setorial da Saúde aceitou o rateio técnico definido pelas consultorias que assessoram a Comissão de Orçamento.
Bezerra obedeceu esse rateio para praticamente metade dos R$ 605,9 milhões reservados ao relator setorial para o atendimento das 90 emendas das bancadas estaduais, que totalizavam R$ 6,81 bilhões. Houve uma combinação de critérios, que levou em consideração a distribuição da população estadual, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o número de emendas apresentadas.
17/12/2003
Agência Senado
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