Escola Nacional de Mediação e Conciliação irá reduzir o número de processos judiciais
Em busca da redução dos números de processos judiciais e do fim dos conflitos, será criada a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam)
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). Com a participação dos conciliadores, a necessidade de judicialização dos processos deverá ser eliminada, o que permitirá mais agilidade na solução dos impasses e na busca de acordos.
De acordo com portaria do Ministério da Justiça (MJ) - que entra em vigor a partir desta quarta - a escola irá formar, em cursos de capacitação e especialização, pessoas habilitadas para atuar como conciliadoras. Ainda não está definido o local onde a escola será instalada e nem quando começará a funcionar.
Na escola serão colocadas em prática as técnicas de resolução extrajudicial de conflitos, para preparar, capacitar e especializar operadores do direito, estudantes, professores, agentes de mediação comunitária e servidores do ministério. Criada em 2010, a Política Nacional de Conciliação foi instituída por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma no texto que a escola será criada para atender à necessidade de aprimoramento e resolução. “Foi considerada a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos para a efetivação dos direitos e garantias constitucionais”, diz o texto.
Os cursos, seminários, congressos e atividades desenvolvidos pela escola deverão ser realizados em parceria com instituições de ensino públicas e privadas que atuam em conjunto com o sistema de Justiça. A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) estará à frente do projeto.
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Fonte:
Agência Brasil
05/09/2012 17:36
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