CAS vai fazer esforço concentrado para votar várias proposições
A votação de alguns projetos pela CAS, que tramitam em caráter terminativo, depende da liberação da pauta do Senado, trancada pela tramitação de medidas provisórias. Se a pauta for desobstruída, a comissão poderá votar, entre outros projeto que aumenta o período de recebimento do seguro-desemprego. A legislação permite a concessão do benefício em um período que varia de três a cinco meses. O projeto original do senador Lauro Campos, já falecido, fixa o seguro-desemprego em 10 meses, mas o relatório do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) estipula o prazo de quatro a seis meses.
Também aguarda votação o projeto do senador Valmir Amaral (PMDB-DF) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer que o menor de 12 anos de idade que tenha cometido ato infracional seja encaminhado imediatamente ao Conselho Tutelar. De acordo com a proposição (PLS 393/03), em nenhuma hipótese a criança de até 12 anos que tenha cometido delito será privada de sua liberdade.Ainda se a pauta do Senado for desobstruída, a CAS também deverá analisar na próxima semana, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 24/04) do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que determina que as bulas de medicamentos sejam impressas com letras em tamanho que permita a leitura fácil. Para o senador, um grande número de bulas é impresso em um tipo de letra tão pequeno que dificulta a leitura mesmo para pessoas que não possuem deficiência visual. O relator, senador Eduardo Azeredo, é pela aprovação do projeto.
04/08/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Esforço concentrado: 83 proposições foram aprovadas na semana
Comissão faz esforço concentrado para votar relatório final
Líderes decidem fazer esforço concentrado nesta semana
Tebet fará esforço concentrado para votar Orçamento em 2001
COMISSÃO DE ORÇAMENTO FAZ ESFORÇO CONCENTRADO PARA VOTAR PPA 2000/2003
COMISSÃO DE ORÇAMENTO FAZ ESFORÇO CONCENTRADO PARA VOTAR PPA 2000/2003