CMO planeja esforço concentrado para a próxima semana
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve trabalhar em regime de esforço concentrado na próxima semana. Para tentar esgotar a pauta de projetos pendentes de deliberação, além de concluir o exame dos dez relatórios setoriais referentes ao projeto de lei do Orçamento para 2007, o presidente do colegiado, deputado Gilmar Machado (PT-MG), programou atividades para terça-feira (5), em reuniões à tarde e à noite, e de quarta (6) até sexta-feira (8), nos três turnos.
Sem a presença do mínimo de 28 parlamentares, Machado ficou sem condições de abrir a reunião programada para a manhã desta quinta-feira (30). Ao fazer esse anúncio, o deputado disse que seriam contabilizadas as faltas. Ao evidenciar que estaria ocorrendo obstrução, alertou, ainda, que pedirá a substituição dos parlamentares que ultrapassarem os limites de faltas previstos no regimento da CMO - três faltas consecutivas e seis alternadas.
- A obstrução é legítima, mas o regimento também é legítimo - justificou.
Créditos orçamentários
A pauta da reunião da CMO agendada para esta quinta-feira previa o exame de 16 projetos do governo com solicitação de abertura de créditos aos orçamentos de diversos ministérios e de empresas estatais. Uma das propostas (PLN 10/06) trata de pedido de crédito suplementar de R$ 6,56 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e, ainda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Na Previdência, o crédito vai cobrir benefícios previdenciários, em razão do aumento do valor médio ter sido superior ao previsto no Orçamento vigente. No Ministério do Trabalho, além de despesas com o seguro-desemprego, os recursos irão garantir o pagamento de abono salarial, por conta do aumento do salário mínimo e do número de beneficiários. Na pasta do Desenvolvimento Social, o crédito dará cobertura a gastos com dois benefícios: renda mensal vitalícia e prestação continuada (idosos e portadores de deficiência).
Outro projeto (PLN 38/06) propõe crédito suplementar no valor total de R$ 5,88 bilhões aos orçamentos de diversas empresas estatais. O grupo Petrobras é favorecido com a maior parte da previsão para novos gastos - somente a holding, com R$ 3,4 bilhões. O projeto abre também espaço para investimentos de R$ 87,7 milhões pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Portuária (Infraero), bem como pelas Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).
Na próxima semana, as reuniões da comissão serão abertas às 10h (de quarta a sexta-feira), e às 14h30 e 18h (de terça a sexta), sempre no Plenário 2 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.30/11/2006
Agência Senado
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