ESFORÇO CONCENTRADO DA CE FICA PARA O DIA 31
A Comissão de Educação (CE) do Senado transferiu para o dia 31, terça-feira, a realização de um esforço concentrado para votação de 18 projetos de lei que aguardam deliberação em caráter terminativo, segundo informou o presidente da comissão, senador Freitas Neto (PFL-PI). O esforço concentrado estava previsto para a reunião desta terça (dia 24), mas não foi realizado em virtude da reunião dos líderes partidários e presidentes de comissões permanentes com o presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães.Entre as matérias que aguardam votação terminativa na CE estão projeto de lei do senador Edison Lobão (PFL-MA) que permite a reutilização dos livros didáticos no ensino fundamental e médio, e projeto apresentado em 1996 pela então senadora Benedita da Silva que institui o estudo dos Direitos Humanos na formação do policial. A comissão deve apreciar, ainda, o projeto da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) que incentiva os meios de comunicação social e de transportes a publicar fotos de crianças e adolescentes desaparecidos ou seqüestrados.O projeto aprovado em caráter terminativo por comissão do Senado vai diretamente ao exame da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso de um décimo dos senadores para votação da matéria pelo plenário.
24/08/1999
Agência Senado
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