Especialista considera Plano Nacional de Educação 'equivocado e inócuo'
O especialista em Educação Claudio de Moura Castro afirmou, durante audiência pública na Comissão de Esducação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (22), que o projeto do novo Plano Nacional da Educação (PNE) é “equivocado e inócuo”. Em sua avaliação, a proposta tem um "erro de essência”, pois não corresponde ao denominador comum do interesse coletivo, mas o somatório do que foi proposto por diversos segmentos, numa “advocacia em causa própria”. O resultado, disse, foi um conjunto de mais de duas mil propostas muitas vezes incompatíveis. Para ele, o texto reflete antes de tudo o “ativismo” de grupos específicos, sem incorporar as contribuições de pessoas que “sabem e são respeitadas”.
Como exemplo da falta de prioridade, observou que o texto dedica um parágrafo tanto ao ensino médio como ao tema da padronização dos ônibus escolares. Por tudo isso, observou que a tramitação vem exigindo "esforços hercúleos” do Legislativo, inclusive porque não dá para jogar fora as duas mil propostas (consolidadas em 20 metas).
- Algumas idéias boas perdidas estão perdidas numa salada de irrelevâncias – criticou.
Entre as medidas impossíveis, apontou a proposta para elevação a 90% o percentual dos alunos do ensino superior que chegarão ao fim do curso, lembrando que até nos Estados Unidos o grau de evasão chega a 50%. Também considerou irreal a meta de erradicação do analfabetismo absoluto e a previsão de ampliar o numero de vagas no ensino técnico sem que haja apoio ao sistema privado que atua nesse nível de ensino.
Financiamento da Educação
Entre as metas do novo PNE, está a previsão de um aumento gradativo dos investimento em educação para que, em seus dez anos de vigência, os recursos correspondam a pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB), saindo do patamar atual de 5,6%. Mesmo com o reforço das receitas do pré-sal, convidados à audiência pública e senadores reconheceram que os recursos já disponíveis não devem ser suficientes para atender plenamente as carências da área.
Neste sentido, a professora Cristina Helena Almeida Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB), propôs que o Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto na Constituição, seja regulamentado e os recursos destinados para a educação. O relator do projeto (PLC 103/2012) na comissão, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), disse, no entanto, que não pretende indicar novas vinculações de tributos. A seu ver, os recursos adicionais deverão sair dos orçamentos da União, estados e municípios.
- Essa estratégia de discutir novas fontes é tergiversação. Não podemos vincular o cumprimento das metas a eventuais novas fontes – disse, em entrevista após o debate.
Para Alvaro Dias, a sociedade já vem pagando imposto demais. Quanto à regulamentação do já previsto Imposto sobre Grandes Fortunas, ele observou que existe grande resistência à medida no Congresso. Como os recursos são escassos, o senador entende que a solução é concentrar a atenção num conjunto menor dentre as 20 metas previstas no plano. Entre estas, ele citou a equiparação dos salários dos professores com os ganhos de profissionais com formação equivalente.
Custo mínimo
Maria Alice Setubal, presidente da Fundação Tide Setubal, lamentou a supressão, em comissões do Senado que já examinaram o projeto, dos parâmetros para a definição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que serve de base para o investimento mínimo na educação básica. Segundo ela, as mudanças fragilizam o futuro plano, pois o CAQ é o instrumento para o enfrentamento das desigualdades educacionais. Lembrou que os piores resultados estão nos pequenos municípios, nas áreas rurais e nas periferias das grandes cidades.
- Se não enfrentarmos a questão das desigualdades não conseguiremos melhorar a educação – disse Maria Alice.
Pelo texto que saiu da Câmara, o CAQ teria de ser implementado no prazo de dois anos de vigência do PNE, incorporando custos do pagamento e qualificação de professores, manutenção e construção e conservação de equipamentos, alimentação e transporte escolar, entre outros. Já no Senado, nos pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deixa de ser mencionado prazo para a implementação, ficando apenas a indicação de que o CAQ deverá ser formulado pelo Ministério da Educação.
Cristina Helena, a especialista da UnB, também apontou retrocesso nas duas comissões em relação ao que prevê a Meta 20, relativa ao investimento progressivo de 10% do PIB para a educação. Ela observou que, pelo texto da Câmara, tratava-se apenas da “educação pública”. Nas duas comissões do Senado Federal, no entanto, foi suprimida a palavra “pública”. Dessa maneira, os recursos poderão ser também canalizados para ações de educação desenvolvidas pelo setor privado, como o Prouni, que financia bolsas nessas instituições.
Votação
A audiência pública foi solicitada pelo senador Alvaro Dias. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), que já anunciou a intenção de votar a matéria na comissão até o dia 1º de novembro. Depois, a proposta seguirá para o Plenário do Senado. Participaram ainda da audiência os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
22/10/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Cristovam considera conceito de progresso dos brasileiros equivocado
Conselho Nacional de Educação deve reforçar aprovação do Plano Nacional de Educação, diz ministro
Fórum nacional pede rapidez na tramitação do Plano Nacional de Educação
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ANALISA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CE discute Plano Nacional de Educação
CCJ aprova Plano Nacional de Educação