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Onze anos depois da morte da gestante Alyne da Silva Pimentel Teixeira por falhas na assistência prestada pela rede pública de saúde no Rio de Janeiro e dois anos após o Estado brasileiro ter sido responsabilizado pelo caso por órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), ainda é precário o atendimento às gestantes no Brasil.

A conclusão é de especialistas que participaram nesta quinta-feira (14) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que discutiu a implementação das recomendações da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), vinculada ONU, no caso Alyne.

Em novembro de 2002, então no sexto mês de gestação, Alyne Teixeira, uma jovem negra de 28 anos, foi vítima de uma sequência de erros e falhas na assistência médica em Belford Roxo (RJ). O caso foi levado à Cedaw e se tornou a primeira condenação internacional do órgão por morte materna evitável, conforme ressaltou a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES).

– É um caso emblemático, uma referência para discutirmos outras situações semelhantes. Apesar da redução do óbito materno no Brasil nas últimas décadas, a mortalidade materna persiste como sério problema de saúde pública no país – frisou.

Ao concordar, a advogada Beatriz Galli, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, apelou aos governantes por medidas concretas.

– Não é mais aceitável tratar da morte materna evitável como um destino das mulheres, uma fatalidade – disse.

Ela apresentou conclusões de levantamentos feitos no início do ano nas unidades de atendimento a gestantes nos municípios da Baixada Fluminenses envolvidas no caso Alyne, que indicam o não cumprimento de recomendações de melhoria dos serviços. Conforme observou, persistem problemas de infraestrutura, instalações insalubres, número insuficiente de médicos, carências de vagas nas UTIs e falta de ambulâncias.

Reparação

Os procuradores Rodrigo da Costa Lines, do município de São João do Meriti (RJ), e Flávia Piovesan, do estado de São Paulo, também apontaram urgente necessidade de cumprimento das recomendações da Cedaw. Eles consideraram injustificável que a família de Alyne ainda não tenha sido indenizada e disseram haver um “jogo de empurra” entre a União, os municípios envolvidos e o governo estadual.

– Implementar integralmente a decisão internacional é uma exigência jurídica decorrentes dos tratados firmados. Não há desculpa – frisou Flávia Piovesan.

Mônica Arango, do Centro de Direitos Reprodutivos de Nova York, lembrou as recomendações do comitê, em especial a adoção de medidas para a promoção da maternidade segura e o acesso a serviços obstétricos de emergência, e cobrou o pagamento imediato de indenização à família da jovem.

– Faz um ano que se chegou a um acordo sobre o valor da reparação e, no entanto, ainda não se fixou uma data para esse pagamento – disse.

Buscando agilizar o cumprimento das recomendações, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou requerimento para que os apelos feitos durante o debate pelos especialistas sejam enviados aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Saúde, Alexandre Padilha; ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; e aos secretários de Saúde dos municípios envolvidos.

Discriminação

Em sua apresentação aos senadores, Beatriz Galli citou dados sobre situação verificada no Rio de Janeiro, onde morrem cinco vezes mais mulheres negras do que mulheres bancas.

– Esses dados comprovam um racismo institucional e uma tolerância em relação a essa discriminação na assistência obstétrica no estado do Rio de Janeiro.

Para Jurema Werneck, coordenadora da organização não governamental Criola, a situação se repete em todo o país. Nas localidades onde há predominância de população negra, disse, são frequentes situações de negligência e de baixa qualidade dos serviços públicos de saúde.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o país precisa se mobilizar para acabar com todo tipo de preconceito e de discriminação.

– Quando acompanhamos o caso Alyne, a gente se lembra de quantas Marias, quantas Joanas, quantas Robertas não passaram por situação semelhante ou ainda poderão passar, se nada for feito – ressaltou.

14/11/2013

Agência Senado

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