Especialistas debatem processo orçamentário brasileiro
Em prosseguimento ao ciclo de debates O Poder Legislativo no Mundo Contemporâneo, os participantes do painel O Legislativo e o Processo Orçamentário apontaram especificidades e conquistas do processo de elaboração do orçamento no Brasil.
Participaram do painel - realizado na tarde desta terça-feira (25), no auditório Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis, o cientista político Fernando Limongi, professor titular da Universidade de São Paulo; o consultor-geral de Orçamento do Senado, Fábio Gondim; o secretário de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo do Tribunal de Contas da União (TCU), Luciano dos Santos; e o chefe do Centro de Políticas Sociais do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelo Neri.
Após breve explanação sobre o processo de apresentação de emendas ao orçamento, o professor Fernando Limongi destacou a transparência do processo, ao lembrar a facilidade em acompanhar, por meio da Internet, a contabilização dos valores das emendas. O professor afirmou que o compromisso dos parlamentares na apresentação de emendas é com a população que o elegeu, e não com interesses políticos e pessoais.
Já Luciano dos Santos apresentou as contribuições do TCU para a avaliação de políticas públicas. O secretário-geral ressaltou a importância do planejamento na implementação e fiscalização de políticas que visem o desenvolvimento social e econômico, afirmando que somente com o controle eficiente da aplicação dos recursos públicos é que se obtém o rendimento de programas sociais.
Também em defesa de um planejamento estratégico para o êxito de programas sociais, o economista Marcelo Neri defendeu a discussão acerca dos programas sociais para que eles sejam efetivamente adequados à finalidade para a qual tenham sido criados e atendam às pessoas que dele necessitam, independentemente do mandato dos governantes.
25/11/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Parlamentares defendem mudanças no processo orçamentário
Simon quer participação popular no processo orçamentário
CAE discute novas regras para o processo orçamentário
RELATOR APONTA DESCONTROLE NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO
Consultoria de Orçamento realiza audiência sobre mudanças no processo orçamentário
Garibaldi defende mudanças no sistema orçamentário brasileiro