RELATOR APONTA DESCONTROLE NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO



A estrutura do processo orçamentário desenvolvido no âmbito dos tribunais da Justiça do Trabalho caracteriza-se por tal descontrole que, se não forem realizadas as necessárias mudanças, logo haverá uma repetição do caso do TRT-SP, objeto de investigação da Subcomissão do Judiciário. Esta foi a conclusão a que chegou o relator da subcomissão, senador José Jorge (PSDB), após interpelar os altos funcionários que foram ouvidos nesta terça-feira (dia 15) pelos senadores.
A todos os depoentes o relator questionou qual era, afinal, o papel que cumpriam na liberação de recursos e acompanhamento da construção do Fórum Trabalhista, dado que todos fizeram questão de negar qualquer participação direta nas decisões de liberação. Na opinião do senador, as irregularidades que foram verificadas em todas as fases da obra, desde a própria licitação, com características "raras", como disse, não poderiam ser cometidas exclusivamente pelo juiz foragido Nicolau dos Santos.
- Infelizmente não podemos aceitar que os diretores-gerais não tenham feito um acompanhamento exaustivo do fluxo financeiro de obra de tal dimensão - disse.
Segundo José Geraldo Lopes, os TRTs têm autonomia e o TST sequer recebe prestações de contas relativas a recursos por ele repassados aos tribunais regionais. "O TST provisiona, mas não tem condições de acompanhar", afirmou. Apesar disso, o funcionário considerou-se "no epicentro do vulcão", dado o acúmulo de telefonemas a ele dirigidos sobre liberações de recursos aos órgãos regionais, o que foi considerado pelo relator como uma incoerência.
Itagiba Souza de Toledo, ex-diretor-geral do TRT e integrante da Comissão de Licitação que destinou a obra à Incal, afirmou não ter sido ordenador de despesa, dizendo que "quem tomava conta de lá era o doutor Nicolau". Nancy Rosa Caruso, por suz vez, informou aos senadores que o TRT-SP contratou, através de licitação, engenheiro para acompanhar a evolução da obra. "Os pagamentos eram feitos de acordo com os laudos do engenheiro", observou ela. Ivan Fredi, que falou de sua "alegria" por não ter tido qualquer relação com a construção do Fórum, admitiu que "existia uma condução personalíssima da obra".

15/08/2000

Agência Senado


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