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A audiência ocorreu na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e teve o objetivo de instruir a tramitação do projeto de lei de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) quedetermina a obrigatoriedade de identificação dos medicamentos por meio de sistema eletrônico (PLS 521/07). O requerimento para a realização do debate foi feito pelo relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e pelo presidente da comissão, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

A "insuficiência" na fiscalização de toda a cadeia de distribuição de remédios foi lembrada pelo diretor-presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Carlos Alexandre Geyer, durante os debates. Ele enfatizou que o Ministério da Saúde tem conseguido reduzir a falsificação de medicamentos no Brasil, mas que a carência na fiscalização ainda é muito grande.

- Antes de se pensar na implantação de novas tecnologias para rastrear e garantir a autenticidade dos produtos, é preciso haver uma fiscalização cada vez mais atuante e eficaz - disse.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), André Franco Montoro Filho, destacou na reunião que o nível de informalidade na área "é alarmante", propiciando "danos relevantes para o desenvolvimento do setor e para a sociedade como um todo". Para ele,o combate a essa informalidade somente será atingido por meio de um conjunto de ações simultâneas. Como exemplo, sugeriu a adoção de um sistema de rastreamento eficiente e um maior controle dos medicamentos distribuídos na rede pública de saúde.

Montoro também sugeriu, como solução tecnológica, a implantação, como código de barras nos produtos, de um sistema bidimensional na embalagem secundária que viabilize sistemas de rastreamento e autenticidade e garanta ainda acesso a informações e requisitos mínimos de agregação de informações em todos os elos da cadeia produtiva.

O diretor-executivo Técnico Regulatório da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Lauro Moretto, destacou os pontos positivos e negativos do projeto em tramitação. Ele ressaltou que a proposta é convergente com as ações de combate à falsificação recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Por outro lado, criticou o prazo previsto para a entrada em vigor das novas normas, que é de 180 dias.

- Cento e oitenta dias é um prazo altamente inexeqüível. O prazo ideal não deveria ser inferior a sessenta meses - afirmou.

Moretto ainda sugeriu a realização de testes antes de publicação da norma, para que seja verificada a consistência e a efetividade da medida proposta.

Roubo de cargas

Em sua exposição, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, explicou que, atualmente, o roubo de cargas é mais preocupante do que a própria falsificação de medicamentos.

- Ficou mais fácil roubar carga do que montar toda uma estrutura voltada para falsificar. Não quero dizer, com isso, que a falsificação acabou, mas sim que o roubo de cargas mudou um pouco o perfil [do setor] antes existente - explicou.

Entre os requisitos mínimos apresentados para a definição de mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos, Dirceu Raposo sugeriu a existência de capacidade e facilidade de identificação imediata de autenticidade de um produto, a presença de identificador único de medicamento (IUM) e a disponibilidade de acesso a informações para rastrear um produto.

Já o gerente de Assuntos Econômicos, Comércio Exterior e Informática da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Marcelo Liebhardt, destacou os prejuízos causados pela falsificação de medicamentos em todo o mundo. Entre os principais, citou a ocorrência de graves problemas colaterais de saúde e até mesmo de morte, a perda de confiança nos sistemas de saúde pública e nas marcas e, ainda, a evasão de receita fiscal.

- Estima-se que, em 2010, as vendas mundiais de medicamentos falsificados cheguem a U$ 75 bilhões, incremento de mais de 90% quando comparado com 2005. Essa falsificação representará 16% das vendas mundiais da indústria legítima - anunciou.

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