Especialistas discutem atuação legislativa do Poder Executivo
A atuação legislativa do Poder Executivo e o controle da agenda legislativa foram os temas do último dia do ciclo de debates O Poder Legislativo no Mundo Contemporâneo, promovido pelo Senado Federal. Participaram dos debates na tarde desta quarta-feira (26), o consultor-geral legislativo do Senado, Marcos Köhler, como mediador, o chefe da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, Ricardo Rodrigues, e o presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), Fabiano Santos.
O presidente da ABCP apresentou um diagnóstico dos Poderes Executivo e Legislativo no Brasil, constatando uma concentração de instrumentos nas mãos do primeiro, como a aplicação de decretos (medidas provisórias), o regime de urgência, a atuação dos ministérios e questões orçamentárias. Fabiano Santos também analisou o sistema de coalizão dos partidos e o uso de medidas provisórias (MPs) tanto no governo atual como no anterior.
Por fim, Santos defendeu uma reforma política que permita um equilíbrio maior e o diálogo entre Executivo e Legislativo. Para ele, os dois Poderes precisam discutir juntos maneiras de diminuir o uso de MPs e de fortalecer as comissões permanentes para diminuir as comissões especiais.
- É possível fazer uma reforma política que aperfeiçoe a democracia. Isso significaria repensar a distribuição de poder entre o Executivo e o Legislativo. A idéia é criar uma cultura de compartilhamento de poder.
Em seguida, Ricardo Rodrigues comparou a aplicação das medidas provisórias no Brasil ao sistema americano de Executive Orders (Ordens do Executivo). O consultor-geral legislativo da Câmara dos Deputados ressaltou a existência de recursos semelhantes em várias nações do mundo e classificou o modelo americano como "o primo mais próximo das medidas provisórias".
Rodrigues defendeu a aplicação do recurso para instituir políticas públicas importantes e citou exemplos na história dos Estados Unidos. Entre eles está a criação de um serviço de voluntários, o Corpo da Paz, pelo presidente John F. Kennedy, em 1961. A instituição ajuda países em desenvolvimento e continua atuando mundialmente.
Houve ainda a implantação da política de ações afirmativas pelo presidente Lyndon Johnson, em 1965, e a criação do Ministério da Segurança Pública, por George W. Bush, após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.
- Enquanto nós estamos discutindo, por exemplo, o Estatuto da Igualdade Racial, pensando em processo legislativo tradicional, o que vale até hoje nos Estados Unidos para ação afirmativa é uma ordem executiva, de Johnson. É ela que dá toda a normatização no que diz respeito à discriminação racial no trabalho e na educação -comparou.
O debate foi transmitido ao vivo por meio de videoconferência para todas as Assembléias Legislativas do Brasil, interligadas por meio do programa Interlegis.
26/11/2008
Agência Senado
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