Senadores debatem relação entre o TCU e o Poder Executivo
A controvérsia sobre a paralisação de obras públicas com irregularidades graves continua acesa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizam audiência pública conjunta para "analisar e debater as divergências práticas e formais na atuação e nas ações administrativas e judiciais que estão ocorrendo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Poder Executivo federal". A audiência está marcada para a manhã de terça-feira (10).
Os requerimentos para realização da audiência pública conjunta foram apresentados pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), na CCJ, e Renato Casagrande (PSB-ES) na CMA, comissão que preside. Simon, primeiro a solicitar a reunião, já previu em seu pedido que Casagrande fizesse o mesmo pleito à CMA.
Estão convidados para a audiência o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; o ministro presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos; o presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, Cézar Augusto Pinto Motta; e o diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, Cláudio Werner Abramo.
Na justificação de seu requerimento, Simon afirma que "o governo está num confronto aberto com o Tribunal de Contas da União". O senador lembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a Lei de Licitações atrapalha as obras e propôs uma reunião com parlamentares, empresários e integrantes do TCU e do governo para debater a matéria.
O senador lembrou ter sido ele o autor do texto-substitutivo ao projeto que instituiu a Lei das Licitações, a Lei 8.666/93, aprovado no Senado e depois pela Câmara, "que geralmente não aprova o que sai do Senado". Lembrou ter sido o PT o partido que mais colaborou para a aprovação da matéria. De acordo com Simon, "o PT, naquela época, era um apaixonado defensor da ética, da seriedade e do controle dos gastos públicos".
Simon lembrou ainda que o TCU anteriormente era acusado de não fiscalizar, de facilitar o erro. "Agora, a discussão é no sentido de que o Tribunal de Contas está entravando, impedindo a obra", escreveu Simon.
06/11/2009
Agência Senado
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