Especialistas divergem quanto à proposta que trata da produção de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico
Representantes de entidades ligadas ao cinema, rádio, TV, operadoras de celulares e provedores de Internet debateram nesta quinta-feira (12) a proposta que restringe a brasileiros natos, ou naturalizados há mais de dez anos, a produção, a programação e o provimento de conteúdo para distribuição por meio eletrônico. A restrição está prevista em projeto de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que tramita na Comissão de Educação (CE).
O projeto (PLS 280/07) estabelece ainda que aquelas atividades podem ser desenvolvidas também por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país, nas quais ao menos 51% do capital total e do capital votante pertençam, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
A reunião desta quinta-feira é a segunda - num total de três - patrocinada pela Comissão de Educação (CE), em conjunto com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, para discutir o tema.
Sem fronteiras
Para o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, o projeto, no entanto, não tem condições de ser aplicado à Internet. Motivo: esse meio de comunicação, conforme notou, tem caráter internacional.
Gustavo Dahl, presidente do Conselho da Cinemateca Brasileira, concordou com as colocações de Eduardo Parajo, observando que se vive, atualmente, "um momento transnacional, onde a Internet dissolveu as fronteiras". E colocou em dúvida que, pelo simples fato de um cidadão ser brasileiro - conforme prevê o projeto - os interesses nacionais no setor estariam garantidos. Mas defendeu a desconcentração da produção nacional nos meios de comunicação eletrônicos como forma de equilibrar o mercado e abrir espaço para a cultura nacional.
O senador Flexa Ribeiro, autor do projeto em debate, observou que a proposta tem por meta preservar e proteger o conteúdo nacional dos efeitos da globalização e, ao mesmo tempo, dar oportunidade para que a "rica" cultura nacional também possa ser um produto de exportação. O presidente da CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), mostrou-se favorável à adoção de medidas de proteção à cultura nacional.
Incentivo
O presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad, que também preside o Grupo Bandeirantes de Comunicação, defendeu maior participação do conteúdo nacional nas emissoras de TV, bem como a aprovação de uma lei, pelo Congresso Nacional, destinada a proteger e incentivar a produção nacional. Ele também pregou, como forma de democratizar o setor, a entrada de mais empresas de comunicação no mercado como forma de evitar o monopólio que, observou, é prejudicial ao país, à sociedade e à cultura.
Já o presidente da Rede Minas, Antonio Achilis Alves da Silva, condenou a abertura "desregrada às colonizações intelectuais que vêm do exterior", com destaque para os filmes norte-americanos. Para ele, não há identidade nacional que resista a essa entrada de conteúdo internacional no país.
Juliano Maurício de Carvalho, membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), fez várias críticas ao projeto de Flexa Ribeiro e defendeu a criação de uma comissão mista, formada por senadores e deputados, para debater em profundidade o tema.
Também tomou parte dos debates o presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ercio Alberto Zilli. Ele observou que a aprovação de um marco legal para o setor de audiovisual deve observar que o atual usuário não é mais um mero receptor passivo. Para ele, o usuário moderno escolhe e quer compartilhar conteúdos.
Dúvidas levantadas durante a reunião levaram o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), relator do projeto na CE, a propor a realização de uma audiência pública com o grupo de trabalho que está elaborando, no âmbito do governo federal, o anteprojeto da Lei Geral da Comunicação Social.
12/07/2007
Agência Senado
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