Especialistas divergem sobre utilização de trabalho temporário em meio rural
Representantes da Justiça e da Procuradoria do Trabalho, dos empresários do campo e dos trabalhadores rurais dividiram-se acerca do projeto (PLS 171/2004), do então senador Ramez Tebet, que permite a utilização do trabalho temporário na área rural. A audiência aconteceu na manhã desta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a presidência da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que é relatora da matéria na comissão.
Dos seis expositores, quatro, inclusive o representante do ministério do Trabalho e Emprego, manifestaram-se contrários à iniciativa de permitir a contratação temporária, por meio de terceirização, de empregados rurais. O principal argumento levantado por eles foi de que o país não precisa de um novo documento legal que fragilize ainda mais as relações trabalhistas no campo. Já os dois convidados favoráveis à proposição alegaram que a medida representa a regularização de uma situação que já existe de fato e é condizente com a modernização das relações de trabalho no meio rural.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde recebeu emenda, e ainda será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais.
23/09/2009
Agência Senado
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